Monitória 8166053-11.2023.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8166053-11.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:51

Baixa Definitiva

19/03/2025, 23:45

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 17:53

Publicado Intimação em 10/12/2024.

11/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cooperativa De Econ E Cred Mut Dos Serv Estatut Civis Do Poder Exec Est E Do Poder Jud, Mp E Def Pub No Est Da Ba Ltda - Sicoob Cred Executivo Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Reu: Celso Souza Silva Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8166053-11.2023.8.05.0001 AUTOR: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO REU: CELSO SOUZA SILVA AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO REGULAR. INÉRCIA DO DEMANDADO. PREENCHIDOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONVERSÃO DA PROVA ESCRITA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS DE MORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO, através de advogado(a), regulamente constituído(a), ingressou em juízo com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de CELSO SOUZA SILVA, qualificado, pretendendo o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa certa ou incerta, pelas razões de fato e de direito expendidas na vestibular. Por conduto da inaugural, acostou prova documental. Na forma da ritualística inerente ao tipo do procedimento, foi expedido mandado de citação e pagamento/entrega. Conquanto citado(a)(s) o(a)(s) demandado(s) se quedou(aram) inerte(s). É o relatório, DECIDO: A ação monitória foi trazida ao ordenamento jurídico pátrio pela edição da Lei nº. 9.079/95 - que deu nova redação ao art. 1.102 do CPC-73 (art. 700, CPC-15), instituindo um procedimento especial de jurisdição contenciosa, o qual apresenta características tanto cognitivas quanto executiva. Sobre a estrutura no procedimento monitório o jurista Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil - Procedimentos especiais, Forense, 2007, p. 360, leciona: Tem o procedimento monitório "uma estrutura particular em virtude do qual, se aquele contra quem se propõe a pretensão não embarga, o juiz não procede a uma cognição mais que sumária, e, em virtude dela, emite um provimento que serve de título executivo à pretensão e desse modo, em sua tutela, autoriza a execução forçada". Dispõe o comando normativo estampado no §2º do art. 701, do CPC. §2º. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Exsurge dos autos que o requerido foi devidamente citado e deixou de apresentar resistência/defesa/embargos monitórios, fazendo opção pela não realização do pleno contraditório e da cognição exauriente, assumindo, por conseguinte, o ônus daí decorrente. Do cotejo dos elementos que instruíram a vestibular sobressai estarem satisfatoriamente preenchidos os requisitos autorizadores da conversão da prova escrita em título executivo judicial, pois estampados nos documentos sob crivo a evidência da existência de relação obrigacional, da qual, prima facie, decorreria a prestação buscada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8166053-11.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 700, 701, caput e §1º, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para constituir, de pleno direito, em título executivo, os documentos que embasam a inicial, relativo à dívida especificada, devendo incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (a partir da data do vencimento do título), nos termos da fundamentação acima esposada, conferindo ao mandado injuntivo força de execução. Condeno, por fim, o(a)(s) Ré(u)(s), ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Expeça-se mandado executivo, observando-se o quanto preceituado no art. 523, §1º do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 6 de dezembro de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 16:24

Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:26

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:26

Mandado devolvido Positivamente

28/08/2024, 01:12

Expedição de mandado.

24/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de CELSO SOUZA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:06

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 16:24

Despacho

•28/05/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cooperativa De Econ E Cred Mut Dos Serv Estatut Civis Do Poder Exec Est E Do Poder Jud, Mp E Def Pub No Est Da Ba Ltda - Sicoob Cred Executivo Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Reu: Celso Souza Silva Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8166053-11.2023.8.05.0001 AUTOR: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO REU: CELSO SOUZA SILVA AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO REGULAR. INÉRCIA DO DEMANDADO. PREENCHIDOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONVERSÃO DA PROVA ESCRITA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS DE MORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO, através de advogado(a), regulamente constituído(a), ingressou em juízo com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de CELSO SOUZA SILVA, qualificado, pretendendo o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa certa ou incerta, pelas razões de fato e de direito expendidas na vestibular. Por conduto da inaugural, acostou prova documental. Na forma da ritualística inerente ao tipo do procedimento, foi expedido mandado de citação e pagamento/entrega. Conquanto citado(a)(s) o(a)(s) demandado(s) se quedou(aram) inerte(s). É o relatório, DECIDO: A ação monitória foi trazida ao ordenamento jurídico pátrio pela edição da Lei nº. 9.079/95 - que deu nova redação ao art. 1.102 do CPC-73 (art. 700, CPC-15), instituindo um procedimento especial de jurisdição contenciosa, o qual apresenta características tanto cognitivas quanto executiva. Sobre a estrutura no procedimento monitório o jurista Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil - Procedimentos especiais, Forense, 2007, p. 360, leciona: Tem o procedimento monitório "uma estrutura particular em virtude do qual, se aquele contra quem se propõe a pretensão não embarga, o juiz não procede a uma cognição mais que sumária, e, em virtude dela, emite um provimento que serve de título executivo à pretensão e desse modo, em sua tutela, autoriza a execução forçada". Dispõe o comando normativo estampado no §2º do art. 701, do CPC. §2º. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Exsurge dos autos que o requerido foi devidamente citado e deixou de apresentar resistência/defesa/embargos monitórios, fazendo opção pela não realização do pleno contraditório e da cognição exauriente, assumindo, por conseguinte, o ônus daí decorrente. Do cotejo dos elementos que instruíram a vestibular sobressai estarem satisfatoriamente preenchidos os requisitos autorizadores da conversão da prova escrita em título executivo judicial, pois estampados nos documentos sob crivo a evidência da existência de relação obrigacional, da qual, prima facie, decorreria a prestação buscada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8166053-11.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 700, 701, caput e §1º, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para constituir, de pleno direito, em título executivo, os documentos que embasam a inicial, relativo à dívida especificada, devendo incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (a partir da data do vencimento do título), nos termos da fundamentação acima esposada, conferindo ao mandado injuntivo força de execução. Condeno, por fim, o(a)(s) Ré(u)(s), ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Expeça-se mandado executivo, observando-se o quanto preceituado no art. 523, §1º do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 6 de dezembro de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de CELSO SOUZA SILVA em 04/07/2024 23:59.

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