Monitória 0000931-38.2015.8.05.0268 - TJBA

Monitória 0000931-38.2015.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Do Brasil S.a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Priscylla Camponez De Oliveira (OAB:BA38558) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Confeccoes Vinicius Shirley Ltda - Me Advogado: Dayana Kelle Fernandes Duarte Lima (OAB:BA41752) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: MONITÓRIA n. 0000931-38.2015.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), PRISCYLLA CAMPONEZ DE OLIVEIRA (OAB:BA38558), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: CONFECCOES VINICIUS SHIRLEY LTDA - ME Advogado(s): DAYANA KELLE FERNANDES DUARTE LIMA registrado(a) civilmente como DAYANA KELLE FERNANDES DUARTE LIMA (OAB:BA41752) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000931-38.2015.8.05.0268 Monitória Jurisdição: Urandi Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em AÇÃO MONITÓRIA proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de CONFECÇÕES VINÍCIUS SHIRLEY LTDA, NAIR FRANCISCA DOS SANTOS TOLENTINO e JOÃO RAMOS TOLENTINO, tendo o Exequente, através de petição de id:448679286 arguido que: "apesar de regularmente intimada a parte Requerida não efetuou o pagamento do débito, solicita a realização de penhora online." Requereu que: "seja determinada a consulta através do sistema SISBAJUD com a utilização da funcionalidade denominada “Teimosinha” com o escopo de que as buscas ocorram diariamente durante o lapso temporal de 30(trinta) dias úteis, visando a satisfação do crédito descrito na exordial." Que "seja consultado o Sistema RENAJUD, acerca da existência de veículos de propriedade dos Executados, requerendo, de logo, em caso positivo, que sejam penhorados o(s) bem(s) até o limite do crédito do exequente. Se inexistirem veículo, que seja consultado o sistema INFOJUD, ou oficiada a Receita Federal do Brasil, com o objetivo de encontrar bens constantes na última declaração de imposto de Renda dos Executados." Custas recolhidas em id:455381366. Nos termos do art. 835 do CPC/15, a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. A penhora online, tida pela doutrina processual como "arresto eletrônico", por sua vez, é a forma regulamentada na lei adjetiva pátria para operacionalizar esse ordenamento, delineada no art. 854 do CPC/15. Isto posto, preenchidos os requisitos legais, defiro em parte o pedido do exequente para que se proceda ao bloqueio através do sistema SISBAJUD. Após colacionar o espelho de consulta do sistema aos autos, intime-se o exequente para se manifestar, e o executado, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, conforme previsão contida no art. 841, §1º, do CPC/15. Intimem-se. Cumpra-se. URANDI/BA, data da assinatura eletrônica. LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta Documento assinado eletronicamente

11/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de PRISCYLLA CAMPONEZ DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCYLLA CAMPONEZ DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

Desentranhado o documento

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