Execução de Título Extrajudicial 0018241-24.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0018241-24.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Parana Banco S/a Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Executado: Jose Praxedes Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0018241-24.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: [Pagamento, Contratos Bancários] Requerente: EXEQUENTE: PARANA BANCO S/A Requerido: EXECUTADO: JOSE PRAXEDES DOS SANTOS SENTENÇA Prestam-se os embargos declaratórios a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na forma do art. 1022 do CPC. Aduz a parte embargante que a decisão vergastada (ID 445575740) foi contraditória e omissa. Assiste razão, em parte, o embargante. Nota-se que em manifestação de ID 424609681, a parte executada pugnou, preambularmente, pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Tendo o decisum supra quedado silente quanto a tal requerimento, passo analisá-lo. A parte executada colaciona documentação suficiente para os fins de comprovação da hipossuficiência financeira, de modo que merece ser deferida a gratuidade da justiça. Quanto aos fundamentos relacionados à impenhorabilidade, não se trata de meio adequado para rediscussão de matéria já devidamente decidida acerca da qual o decisum esgotou sua destinação e alcance e nem mesmo se orienta a permitir análise de alegada desconformidade entre o julgado e o quanto consta dos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0018241-24.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, acolho, em parte, os presentes aclaratórios apenas para deferir a gratuidade da justiça em favor da parte executada. Proceda-se a Secretaria a juntada da diligência deferida em ID 421557766. P. R. I. Cumpra-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PRAXEDES DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de JOSE PRAXEDES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 12/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(55)