Execução de Título Extrajudicial 0050817-70.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0050817-70.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 22/03/2023 23:59.

14/05/2026, 04:17

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 22/03/2023 23:59.

14/05/2026, 04:17

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 01/03/2023 23:59.

14/05/2026, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

14/05/2026, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

14/05/2026, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:17

Publicado Decisão em 10/12/2024.

31/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Stratura Asfaltos S.a. Advogado: Persio Thomaz Ferreira Rosa (OAB:SP183463) Executado: Mfp Construtora Eireli Terceiro Interessado: Michel Kalil Habr Filho Advogado: Michel Kalil Habr Filho (OAB:SP166590) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0050817-70.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: STRATURA ASFALTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP183463 EXECUTADO: MFP CONSTRUTORA EIRELI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0050817-70.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por STRATURA ASFALTOS S.A. contra MFP CONSTRUTORA EIRELI. Apesar das 02 (duas) tentativas, não houve a localização de bens do devedor, consoante protocolo do Sisbajud, acostado ao Id 399929102 e com esta decisão. Examinados. Decido. A hipótese dos autos atrai a incidência da regra do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a suspensão deste feito pelo prazo de 01 (um) ano. Findo este prazo, ausente a localização do devedor e de seus bens, arquivem-se os autos, conforme previsto no art. 921, §2º, do CPC. Fica o Exequente advertido de que o impulsionamento do feito dentro deste prazo, implicará em sua renúncia, a teor da regra do art. 921, parágrafo 4o, segunda parte, do CPC. Fixo o prazo da prescrição intercorrente em 05 (cinco) anos, uma vez que se trata de execução de título líquido e certo, a teor do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil e o seu termo inicial será 17.07.2023, data da primeira tentativa de localização do devedor e de seus bens. Fica também o Exequente advertido que a prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade, segundo entendimento da Corte Superior (Neste sentido: AgInt no AREsp n. 2.294.113/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023.) P. I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/12/2024, 08:43

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:38

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:09

Decisão

•06/12/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Stratura Asfaltos S.a. Advogado: Persio Thomaz Ferreira Rosa (OAB:SP183463) Executado: Mfp Construtora Eireli Terceiro Interessado: Michel Kalil Habr Filho Advogado: Michel Kalil Habr Filho (OAB:SP166590) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0050817-70.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: STRATURA ASFALTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP183463 EXECUTADO: MFP CONSTRUTORA EIRELI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0050817-70.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por STRATURA ASFALTOS S.A. contra MFP CONSTRUTORA EIRELI. Apesar das 02 (duas) tentativas, não houve a localização de bens do devedor, consoante protocolo do Sisbajud, acostado ao Id 399929102 e com esta decisão. Examinados. Decido. A hipótese dos autos atrai a incidência da regra do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a suspensão deste feito pelo prazo de 01 (um) ano. Findo este prazo, ausente a localização do devedor e de seus bens, arquivem-se os autos, conforme previsto no art. 921, §2º, do CPC. Fica o Exequente advertido de que o impulsionamento do feito dentro deste prazo, implicará em sua renúncia, a teor da regra do art. 921, parágrafo 4o, segunda parte, do CPC. Fixo o prazo da prescrição intercorrente em 05 (cinco) anos, uma vez que se trata de execução de título líquido e certo, a teor do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil e o seu termo inicial será 17.07.2023, data da primeira tentativa de localização do devedor e de seus bens. Fica também o Exequente advertido que a prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade, segundo entendimento da Corte Superior (Neste sentido: AgInt no AREsp n. 2.294.113/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023.) P. I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 01/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(111)

legal

Todos os documentos(21)