Procedimento Comum Cível 0123207-87.2001.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0123207-87.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Antonio Alves Dos Santos Advogado: Leonardo Bispo Ferreira (OAB:BA27947) Advogado: Eliel De Jesus Teixeira (OAB:BA12514) Interessado: Jose Samuel Camurugi Advogado: Camile Maria Pereira Goes (OAB:BA47046) Interessado: Condominio Do Edificio Dona Lourdinha Advogado: Camile Maria Pereira Goes (OAB:BA47046) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0123207-87.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Antonio Alves dos Santos Advogado(s): LEONARDO BISPO FERREIRA (OAB:BA27947), ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB:BA12514) INTERESSADO: JOSE SAMUEL CAMURUGI e outros Advogado(s): CAMILE MARIA PEREIRA GOES (OAB:BA47046) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0123207-87.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de Ação proposta por ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA LOURDINHA e OUTRO apenso à Ação Cautelar composta das mesmas partes. Compulsando os autos, verifica-se, a teor do petitório nº 359609377, que fora acolhido incidente de impugnação à gratuidade da justiça concedida em favor do autor, determinando o recolhimento de custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de extinção de ambos os feitos. Contra tal decisão fora interposto recurso de apelação. Constata-se que o feito fora suspenso, através de despacho proferido no bojo do petitório, não se vislumbrando nos autos o recolhimento das citadas custas, tampouco o julgamento do recurso interposto. Destarte, converto o feito em diligência para que seja intimado o autor, ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas ou comprovar que obteve êxito no recuso interposto, juntando aos autos a correlata decisão. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Salvador, 07 de novembro 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 25/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL CAMURUGI em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Condominio do Edificio Dona Lourdinha em 03/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL CAMURUGI em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Alves dos Santos em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Condominio do Edificio Dona Lourdinha em 03/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

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