Execução de Título Extrajudicial 0140303-76.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2005

Valor da Causa

R$ 52.910,98

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER BASTOS SACRAMENTO

OAB/BA 1814·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB/BA 21219·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SOUSA BRITO

OAB/BA 13064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA

CNPJ

Reu

JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA

CPF

Reu

OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO SOCIO

Reu

OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 19:12

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 19:12

Decorrido prazo de Oscar Cardoso da Silva Filho Sócio em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 19:12

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 19:12

Decorrido prazo de Oscar Cardoso da Silva Filho Sócio em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

14/05/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:15

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 19:12

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 19:12

Decorrido prazo de Oscar Cardoso da Silva Filho Sócio em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 19:12

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 19:12

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de Oscar Cardoso da Silva Filho Sócio em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 08/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

14/05/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:05

Publicado Decisão em 10/12/2024.

31/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:08

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:59

Juntada de informação

19/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 12/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 12/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO em 12/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO em 12/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 12/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 12/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:19

Publicado Decisão em 21/07/2025.

08/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

08/03/2026, 11:37

Juntada de certidão

19/01/2026, 16:13

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 21:21

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:01

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 21:10

Juntada de informação

16/04/2025, 17:21

Juntada de certidão

01/04/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Walter Bastos Sacramento (OAB:BA1814) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Executado: Oscar Cardoso Da Silva Filho Micro Empresa Advogado: Antonio Sousa Brito (OAB:BA13064) Executado: Jose Teodomiro Teixeira Gesteira Advogado: Antonio Sousa Brito (OAB:BA13064) Executado: Oscar Cardoso Da Silva Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0140303-76.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): WALTER BASTOS SACRAMENTO (OAB:BA1814), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (OAB:BA21219) EXECUTADO: OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA e outros (3) Advogado(s): ANTONIO SOUSA BRITO (OAB:BA13064) DECISÃO Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que realize a transferência dos valores depositados na conta judicial, vinculado ao bloqueio de ID 276645459, para conta associada ao processo no BRBJus. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0140303-76.2005.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 11:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:20

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de Oscar Cardoso da Silva Filho Sócio em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 19:32

Publicado Despacho em 02/09/2024.

17/09/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

17/09/2024, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:37

Desentranhado o documento

23/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

21/08/2024, 06:55

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de Oscar Cardoso da Silva Filho Sócio em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:41

Publicado Decisão em 02/08/2024.

04/08/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/08/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 25/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de Oscar Cardoso da Silva Filho Sócio em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:56

Publicado Despacho em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de OSCAR CARDOSO DA SILVA FILHO MICRO EMPRESA em 16/03/2023 23:59.

20/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de JOSE TEODOMIRO TEIXEIRA GESTEIRA em 16/03/2023 23:59.

09/05/2023, 18:27

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de Oscar Cardoso da Silva Filho Sócio em 16/03/2023 23:59.

06/04/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

26/02/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:25

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

14/12/2021, 00:00

Petição

11/12/2021, 00:00

Publicação

26/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2021, 00:00

Petição

23/11/2021, 00:00

Publicação

17/11/2021, 00:00

Mero expediente

11/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2021, 00:00

Petição

01/05/2021, 00:00

Publicação

20/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

18/01/2021, 00:00

Petição

22/12/2020, 00:00

Publicação

04/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/11/2020, 00:00

Petição

27/11/2020, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

25/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

25/09/2020, 00:00

Petição

04/07/2020, 00:00

Petição

01/07/2020, 00:00

Publicação

27/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/06/2020, 00:00

Mero expediente

02/06/2020, 00:00

Petição

13/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Publicação

30/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2020, 00:00

Mero expediente

17/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2018, 00:00

Publicação

22/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

09/06/2017, 00:00

Remessa

11/02/2015, 00:00

Publicação

17/09/2014, 00:00

Mero expediente

12/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2014, 00:00

Petição

14/03/2014, 00:00

Remessa

03/02/2014, 00:00

Publicação

31/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2014, 00:00

Mero expediente

23/01/2014, 00:00

Petição

03/12/2013, 00:00

Petição

03/12/2013, 00:00

Remessa

05/11/2013, 00:00

Publicação

01/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2013, 00:00

Mero expediente

25/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2013, 00:00

Petição

24/10/2013, 00:00

Publicação

14/10/2013, 00:00

Recebimento

14/10/2013, 00:00

Remessa

14/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2013, 00:00

Mero expediente

03/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2013, 00:00

Petição

10/02/2012, 00:00

Publicação

16/12/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2011, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/12/2011, 00:00

Documento

04/11/2011, 11:43

Expedição de documento

26/08/2011, 11:52

Expedição de documento

29/07/2011, 18:18

Mero expediente

29/07/2011, 18:17

Publicado pelo dpj

29/07/2011, 00:39

Enviado para publicação no dpj

28/07/2011, 17:52

Remessa

26/07/2011, 15:50

Recebimento

08/06/2011, 14:52

Processo autuado

08/06/2011, 14:52

Remessa

06/05/2011, 10:36

Redistribuição

14/04/2011, 13:00

Remessa

14/03/2011, 09:24

Publicado pelo dpj

22/02/2011, 00:32

Enviado para publicação no dpj

21/02/2011, 16:26

Incompetência

09/02/2011, 16:07

Protocolo de Petição

17/04/2009, 08:45

Processo autuado

07/11/2005, 17:13

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2005, 15:03

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:19

Decisão

•17/07/2025, 10:08

Decisão

•16/07/2025, 14:25

Decisão

•06/12/2024, 11:08

Decisão

•05/12/2024, 11:48

Despacho

•29/08/2024, 13:12

Despacho

•28/08/2024, 13:31

Decisão

•31/07/2024, 11:48

Decisão

•30/07/2024, 14:04

Despacho

•02/04/2024, 10:15

Despacho

•26/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:25

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:19

Decisão

•17/07/2025, 10:08

Decisão

•16/07/2025, 14:25

Decisão

•06/12/2024, 11:08

Decisão

•05/12/2024, 11:48

Despacho

•29/08/2024, 13:12

Despacho

•28/08/2024, 13:31

Decisão

•31/07/2024, 11:48

Decisão

•30/07/2024, 14:04

Despacho

•02/04/2024, 10:15

Despacho

•26/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 07:52

Despacho

•11/11/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 20:06

Despacho

•02/06/2020, 16:11

Despacho

•17/04/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 09:40

Despacho

•09/06/2017, 11:15

Despacho

•09/06/2017, 11:14

Despacho

•09/06/2017, 11:13

Despacho

•09/06/2017, 11:13

Despacho

•09/06/2017, 11:12

Despacho

•09/06/2017, 11:12

Despacho

•09/06/2017, 11:12

Despacho

•09/06/2017, 11:12

Decisão

•09/06/2017, 11:12

Despacho

•12/09/2014, 11:57

Despacho

•23/01/2014, 15:48

Despacho

•25/10/2013, 13:08

Despacho

•03/10/2013, 09:43