Execução Fiscal 0504982-40.2018.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0504982-40.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

30/01/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Procurador: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Procurador: Jefferson Domingues Registrado(a) Civilmente Como Jefferson Domingues Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504982-40.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0504982-40.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 11:56

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:27

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:52

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:25

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 11:56

Decisão

•06/12/2024, 11:56

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/11/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/07/2024 23:59.

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