Execução Fiscal 0502216-19.2015.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 19.854,37

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MEIO QUILO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 06:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/02/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 05:59

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:01

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 22:01

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 06:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/02/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 05:59

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:01

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:01

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 18:01

Decisão

•31/10/2025, 22:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 22:01

Expedição de decisão.

31/10/2025, 22:01

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:00

Expedição de decisão.

14/05/2025, 21:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

11/03/2025, 04:29

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:35

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.

26/12/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Meio Quilo Comercio De Alimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502216-19.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MEIO QUILO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0502216-19.2015.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se a decisão retro, procedendo com a penhora on-line. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 00:01

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

29/04/2020, 00:00

Petição

28/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2020, 00:00

Mero expediente

24/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2019, 00:00

Petição

15/09/2019, 00:00

Publicação

02/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2019, 00:00

Mero expediente

27/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2018, 00:00

Petição

23/08/2018, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2018, 00:00

Mero expediente

06/08/2018, 00:00

Mandado

04/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

26/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2015, 00:00

Documento

09/09/2015, 00:00

Documento

09/09/2015, 00:00

Expedição de documento

09/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2015, 00:00

Mero expediente

09/09/2015, 00:00

Decisão

•31/10/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:48

Decisão

•14/05/2025, 21:01

Decisão

•14/05/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:27

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Despacho

•24/04/2020, 12:37

Despacho

•27/08/2019, 10:13

Despacho

•06/08/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 10:30

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/02/2026, 18:01

Decisão

•31/10/2025, 22:01

Decisão

•31/10/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:48

Decisão

•14/05/2025, 21:01

Decisão

•14/05/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:27

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Despacho

•24/04/2020, 12:37

Despacho

•27/08/2019, 10:13

Despacho

•06/08/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 10:30

Despacho

•09/09/2015, 17:53