Execução de Título Extrajudicial 8000442-34.2020.8.05.0155 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000442-34.2020.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Luziane Rodrigues Martins (OAB:BA60958) Executado: Fabricio Brito Lacerda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000442-34.2020.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB:BA60958) EXECUTADO: FABRICIO BRITO LACERDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000442-34.2020.8.05.0155 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A, em face de FABRÍCIO BRITO LACERDA, na data de 26.11.2020. O banco não recolheu as custas de citação. Assim que o fez, em 22.02.2021, foi proferido o despacho inicial. Todavia o banco vem novamente aos autos requerer que a citação seja feita por correio e não por Oficial de Justiça. Foi deferido o pedido consignando-se que, em que pese a citação por correio ser menos onerosa do que aquela por Oficial de Justiça, nas cidades pequenas, aquela por correio nem sempre é bem sucedida, diferentemente da citação via Oficial de Justiça. Em 10.10.2022 o cartório expediu certidão comunicando que até aquela data o Ao não havia sido devolvida pelos Correios. O banco, em 21.10.2022, recolhe as custas para que o mandado seja cumprido por Oficial de Justiça Entretanto, constata-se nos autos que, em 10.06.2021, houve acesso aos autos, presume-se que pelo executado, pois em 28.07.2021 foram propostos os embargos à esta execução, nos autos em apenso nº 8000767-50.2021.805.0155. Nestes embargos, na data de hoje, a magistrada proferiu sentença para o cancelamento da distribuição do feito, porque o embargante requereu justiça gratuita, sendo determinado pelo juízo a comprovação da necessidade para o deferimento da gratuidade, com a juntada dos impostos de renda do embargante, o que não foi atendido, pela parte, sendo extintos os embargos. Neste contexto, aplica-se o art. 239, § 1º que prevê que para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, sendo que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Mesmo não tendo comprovação nos autos da citação do executado, presume-se que FABRÍCIO foi citado, pelo Correio, que não devolveu o AR. Como o executado propôs embargos e os mesmos foram extintos, não há que se falar em nova citação por Oficial de Justiça, se o executado já compareceu nos autos, interpondo embargos à execução. Nesta conjuntura, a execução deve continuar. Como não foi efetuado o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça, com a urgência que este caso concreto requer, munido do mandado procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação. Penhorado o bem, preferencialmente aquele dado em garantia do débito, será intimado do ato, o executado, e se for o caso, seu cônjuge, através de seu advogado, ou pessoalmente, se não tiver advogado constituído. Publique-se. Intimem-se Cumpra-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de procuração

Decorrido prazo de LUZIANE RODRIGUES MARTINS em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUZIANE RODRIGUES MARTINS em 07/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FABRICIO BRITO LACERDA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO BRITO LACERDA em 17/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(63)