Execução Fiscal 8001917-23.2018.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2018

Valor da Causa

R$ 752,03

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JESSICA DE OLIVEIRA RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS RODRIGUES MATOS

OAB/BA 17571·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 23/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:16

Publicado Certidão em 09/03/2023.

11/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 03:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:35

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/05/2026, 12:43

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

30/12/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 17:42

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 23/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:16

Publicado Certidão em 09/03/2023.

11/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 03:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:38

05/05/2026, 10:35

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/05/2026, 12:43

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

30/12/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/12/2025, 17:42

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 11:35

Desentranhado o documento

05/11/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 11:29

Desentranhado o documento

05/11/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 11:10

Desentranhado o documento

05/11/2025, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 08:20

Expedição de decisão.

31/10/2025, 09:32

Determinada a citação de JESSICA DE OLIVEIRA RIBEIRO - ME - CNPJ: 10.675.100/0001-71 (EXECUTADO)

15/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:22

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/08/2025, 15:28

Expedição de intimação.

22/08/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 12:53

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 12:53

Juntada de carta

15/05/2025, 10:53

Expedição de despacho.

09/05/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:34

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/04/2025, 11:02

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:29

Juntada de certidão

10/03/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Jessica De Oliveira Ribeiro - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001917-23.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): MATEUS RODRIGUES MATOS (OAB:BA17571), JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540) EXECUTADO: JESSICA DE OLIVEIRA RIBEIRO - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8001917-23.2018.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. DEFIRO o pedido constante em evento n. 387584585. Assim, em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), DETERMINO à consulta para extração de endereço da parte executada, junto aos sistemas conveniados ao Poder Judiciário (SIEL, SISBAJUD e INFOJUD). Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a despeito das consultas indicando o logradouro pertinente para cumprimento do ato citatório. Por conseguinte, CUMPRA-SE o decisum sob id n. 11602261, direcionando ao endereço indicado. Deve, o exequente, qualificar o/s sócio/s administrador/es, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar a efetivação dos atos, indicando especialmente o número do CPF. Sem custas, em virtude do disposto no art. 39 da LEF. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

11/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:07

Expedição de despacho.

10/12/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:38

Expedição de despacho.

06/12/2024, 08:06

Expedição de certidão.

06/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:03

Juntada de certidão

03/05/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:44

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:26

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/05/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 09:32

Expedição de certidão.

07/03/2023, 09:32

Juntada de certidão

07/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 26/11/2018 23:59:59.

26/03/2019, 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2018, 09:15

Juntada de Petição de diligência

06/11/2018, 09:15

Publicado Intimação em 02/10/2018.

02/10/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2018, 13:34

Expedição de intimação.

28/09/2018, 17:00

Expedição de mandado.

28/09/2018, 17:00

Audiência conciliação designada para 09/11/2018 16:40.

28/09/2018, 16:58

Juntada de despacho

31/08/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 15:26

Conclusos para decisão

25/03/2018, 08:55

Distribuído por sorteio

25/03/2018, 08:55

Decisão

•31/10/2025, 09:32

Decisão

•15/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:53

Despacho

•09/05/2025, 08:56

Despacho

•30/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:38

Despacho

•06/12/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:03

Despacho

•16/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 08:47

Despacho

•31/08/2018, 13:13

Despacho

•31/08/2018, 13:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:38

Decisão

•31/10/2025, 09:32

Decisão

•15/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:53

Despacho

•09/05/2025, 08:56

Despacho

•30/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:38

Despacho

•06/12/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:03

Despacho

•16/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 08:47

Despacho

•31/08/2018, 13:13

Despacho

•31/08/2018, 13:13

Despacho

•11/04/2018, 15:26