Execução Fiscal 8002900-34.2022.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 686,93

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADOLFO JOSE DOS SANTOS

Terceiro

ADOLFO JOSE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADOLFO JOSE DOS SANTOS

Terceiro

ADOLFO JOSE DOS SANTOS

Reu

AGNALDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/03/2026

13/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de ADOLFO JOSE DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

06/03/2026, 04:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.

06/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

06/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de ADOLFO JOSE DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:16

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:29

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 13:29

Expedição de intimação.

26/01/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:12

Expedição de intimação.

05/11/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado em 27/03/2026

13/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de ADOLFO JOSE DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

06/03/2026, 04:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.

06/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 11:12

Sentença

•05/11/2025, 14:23

06/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de ADOLFO JOSE DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:16

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:29

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 13:29

Expedição de intimação.

26/01/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:12

Expedição de intimação.

05/11/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:24

Expedição de intimação.

19/09/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:57

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:48

Juntada de certidão

05/06/2025, 12:48

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:13

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2024, 08:35

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:29

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:29

Expedição de intimação.

17/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Brumado Procurador: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278) Procurador: Tahise Tanajura Cotrim Executado: Adolfo Jose Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002900-34.2022.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: ADOLFO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO DECISÃO 8002900-34.2022.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE BRUMADO em face de ADOLFO JOSE DOS SANTOS, ambos qualificados na exordial. Segundo consta do feito, a parte Executada efetuou o parcelamento do débito, vindo então o Exequente a requerer a suspensão da execução, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN (ID 477181351). É o breviário. DECIDO. Tendo em mira o parcelamento da dívida tributária, SUSPENDO o curso da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento (9 meses), conforme ajustado pelas partes e nos termos do petitório do exequente. Transcorrido o prazo do parcelamento, intime-se o exequente para se manifestar em 10 (dez) dias sobre o cumprimento integral da obrigação. Int. D.N. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 10:55

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 10:55

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 10:55

Conclusos para decisão

05/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/12/2024, 18:18

Expedição de despacho.

12/11/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:49

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:48

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:56

Juntada de certidão

08/10/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:49

Juntada de certidão

26/09/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 08:18

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:39

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 19:03

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 11:59

Mandado devolvido Negativamente

19/01/2024, 01:19

Expedição de citação.

18/12/2023, 16:46

Juntada de mandado

18/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:49

Expedição de intimação.

29/08/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:21

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:14

Desentranhado o documento

03/08/2023, 09:51

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:53

Expedição de intimação.

16/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:06

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:52

Outras Decisões

09/01/2023, 07:38

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:41

Decisão

•26/06/2025, 14:05

Decisão

•18/12/2024, 08:35

Decisão

•06/12/2024, 10:55

Decisão

•06/12/2024, 10:55

Decisão

•06/12/2024, 10:55

Despacho

•12/11/2024, 21:58

Despacho

•08/11/2024, 14:28

Despacho

•26/09/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:21

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/01/2026, 11:12

Sentença

•05/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:41

Decisão

•26/06/2025, 14:05

Decisão

•18/12/2024, 08:35

Decisão

•06/12/2024, 10:55

Decisão

•06/12/2024, 10:55

Decisão

•06/12/2024, 10:55

Despacho

•12/11/2024, 21:58

Despacho

•08/11/2024, 14:28

Despacho

•26/09/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:06

Decisão

•09/01/2023, 07:38