Execução Fiscal 8006022-41.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 22.820,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RESTAURANTE CANAA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EZENILDO ANDRADE VIEIRA

CPF

Reu

SELMA BORGES SILVA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:04

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de RESTAURANTE CANAA LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de SELMA BORGES SILVA VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de EZENILDO ANDRADE VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de SELMA BORGES SILVA VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de EZENILDO ANDRADE VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de RESTAURANTE CANAA LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:11

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 20:58

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:04

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de RESTAURANTE CANAA LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de SELMA BORGES SILVA VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de EZENILDO ANDRADE VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de SELMA BORGES SILVA VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de EZENILDO ANDRADE VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de RESTAURANTE CANAA LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:11

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 20:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:21

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 01:52

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:26

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 20:51

Expedição de decisão.

19/05/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500792458

19/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:35

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.

26/12/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Restaurante Canaa Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006022-41.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: RESTAURANTE CANAA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8006022-41.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se a decisão retro, procedendo com a penhora on-line. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de RESTAURANTE CANAA LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 16:02

Publicado Decisão em 13/12/2023.

18/12/2023, 16:02

Expedição de decisão.

12/12/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 20:54

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2023, 20:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 20:54

Decorrido prazo de RESTAURANTE CANAA LTDA - ME em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 10:06

Conclusos para decisão

20/02/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2020.

06/02/2020, 07:45

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

31/01/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 17:24

Decorrido prazo de RESTAURANTE CANAA LTDA - ME em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:43

Juntada de Petição de certidão

06/12/2019, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2019, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:54

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

19/11/2019, 12:21

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

19/11/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 12:12

Conclusos para despacho

04/10/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 15:29

Decisão

•10/12/2025, 20:58

Decisão

•10/12/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:21

Decisão

•19/05/2025, 12:09

Decisão

•19/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:28

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•12/12/2023, 10:46

Decisão

•28/11/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 17:23

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:36

Decisão

•10/12/2025, 20:58

Decisão

•10/12/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:21

Decisão

•19/05/2025, 12:09

Decisão

•19/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:28

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•12/12/2023, 10:46

Decisão

•28/11/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 17:23

Despacho

•09/10/2019, 12:12