Usucapião 0362266-15.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FRANCISCO LIMA RAMOS

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS

CPF

Autor

RAIMUNDO EMANUEL LIMA RAMOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO MOURA SARNO

OAB/BA 16365·CPF·Representa: Autor

LUIZ MOREIRA DA SILVA NETO

OAB/BA 35268·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(141)

FRANCISCO LIMA RAMOS

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS

CPF

Autor

RAIMUNDO EMANUEL LIMA RAMOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA RAMOS em 28/01/2025 23:59.

17/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS em 07/05/2025 23:59.

17/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO EMANUEL LIMA RAMOS em 28/01/2025 23:59.

17/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:15

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:52

Juntada de certidão

09/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de CIENCIA

28/08/2024, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0362266-15.2012.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Francisco Lima Ramos Advogado: Lucio Moura Sarno (OAB:BA16365) Advogado: Luiz Moreira Da Silva Neto (OAB:BA35268) Custos Legis: Marcia Cristina De Araujo Ramos Advogado: Lucio Moura Sarno (OAB:BA16365) Advogado: Luiz Moreira Da Silva Neto (OAB:BA35268) Custos Legis: Raimundo Emanuel Lim

12/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/08/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 19:18

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:05

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA RAMOS em 28/01/2025 23:59.

17/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS em 07/05/2025 23:59.

17/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO EMANUEL LIMA RAMOS em 28/01/2025 23:59.

17/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:15

Publicado Despacho em 13/08/2024.

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 18:15

Despacho

•02/08/2024, 19:18

17/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:52

Juntada de certidão

09/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de CIENCIA

28/08/2024, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0362266-15.2012.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Francisco Lima Ramos Advogado: Lucio Moura Sarno (OAB:BA16365) Advogado: Luiz Moreira Da Silva Neto (OAB:BA35268) Custos Legis: Marcia Cristina De Araujo Ramos Advogado: Lucio Moura Sarno (OAB:BA16365) Advogado: Luiz Moreira Da Silva Neto (OAB:BA35268) Custos Legis: Raimundo Emanuel Lim

12/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/08/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 19:18

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 09:04

Publicado Decisão em 21/11/2023.

09/12/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 11:55

Outras Decisões

17/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO EMANUEL LIMA RAMOS em 04/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA RAMOS em 04/07/2023 23:59.

10/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 05:56

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/06/2023, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

09/06/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de conclusão

08/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 18:58

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:00

Mero expediente

02/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2022, 00:00

Petição

02/08/2022, 00:00

Publicação

21/07/2022, 00:00

Petição

20/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2022, 00:00

Petição

15/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2022, 00:00

Petição

28/03/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento

30/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2021, 00:00

Petição

12/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Mero expediente

26/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2021, 00:00

Petição

23/03/2021, 00:00

Petição

23/03/2021, 00:00

Petição

16/03/2021, 00:00

Publicação

13/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

09/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2021, 00:00

Petição

03/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2020, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2020, 00:00

Mero expediente

25/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2020, 00:00

Petição

05/10/2020, 00:00

Reativação

05/10/2020, 00:00

Por decisão judicial

20/08/2019, 00:00

Petição

19/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2019, 00:00

Expedição de documento

10/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2017, 00:00

Publicação

10/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2017, 00:00

Mero expediente

07/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2017, 00:00

Petição

23/05/2017, 00:00

Publicação

21/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2017, 00:00

Por decisão judicial

17/05/2017, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Petição

05/08/2016, 00:00

Publicação

27/07/2016, 00:00

Publicação

23/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2016, 00:00

Expedição de documento

08/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/07/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

18/11/2015, 00:00

Petição

14/04/2015, 00:00

Expedição de Termo

14/04/2015, 00:00

Expedição de Termo

14/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2015, 00:00

Recebimento

07/04/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/04/2015, 00:00

Publicação

30/03/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/03/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2015, 00:00

Mandado

21/10/2014, 00:00

Mandado

21/10/2014, 00:00

Expedição de Mandado

26/09/2014, 00:00

Publicação

05/04/2014, 00:00

Mandado

01/04/2014, 00:00

Mandado

01/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2014, 00:00

Mero expediente

13/03/2014, 00:00

Petição

10/01/2014, 00:00

Petição

19/07/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2013, 00:00

Recebimento

15/07/2013, 00:00

Publicação

04/07/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

04/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2013, 00:00

Mandado

17/05/2013, 00:00

Mandado

17/05/2013, 00:00

Mandado

17/05/2013, 00:00

Petição

17/05/2013, 00:00

Petição

17/05/2013, 00:00

Recebimento

25/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado

25/04/2013, 00:00

Petição

02/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado

27/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

27/02/2013, 00:00

Publicação

27/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2012, 00:00

Mero expediente

23/10/2012, 00:00

Publicação

05/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2012, 00:00

Mero expediente

24/08/2012, 00:00

Petição

17/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2012, 00:00

Publicação

07/08/2012, 00:00

Publicação

03/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2012, 00:00

Remessa

24/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/07/2012, 00:00

Decisão

•20/11/2023, 11:55

Decisão

•17/11/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:30

Despacho

•02/09/2022, 17:46

Despacho

•18/07/2022, 13:29

Despacho

•15/03/2022, 13:35

Despacho

•26/04/2021, 10:56

Despacho

•09/03/2021, 16:05

Despacho

•25/10/2020, 22:30

Despacho

•12/03/2019, 10:14

Despacho

•07/08/2017, 15:16

Decisão

•17/05/2017, 13:34

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 13:15

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/08/2024, 18:15

Despacho

•02/08/2024, 19:18

Decisão

•20/11/2023, 11:55

Decisão

•17/11/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:30

Despacho

•02/09/2022, 17:46

Despacho

•18/07/2022, 13:29

Despacho

•15/03/2022, 13:35

Despacho

•26/04/2021, 10:56

Despacho

•09/03/2021, 16:05

Despacho

•25/10/2020, 22:30

Despacho

•12/03/2019, 10:14

Despacho

•07/08/2017, 15:16

Decisão

•17/05/2017, 13:34

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 13:15

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 12:47

Despacho

•08/07/2016, 12:47

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 12:42

Despacho

•08/07/2016, 12:40

Despacho

•08/07/2016, 12:40

Despacho

•08/07/2016, 12:40

Ato Ordinatório

•26/03/2015, 10:51

Despacho

•13/03/2014, 16:21

Ato Ordinatório

•28/05/2013, 12:53

Despacho

•23/10/2012, 09:54

Despacho

•24/08/2012, 11:31