Recurso Especial 0107632-63.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Central de Ajuda

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

ANNA PAULA GALLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CALDAS DE MACEDO

OAB/BA 22389·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA

OAB/BA 18377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/12/2019, 11:11

Transitado em Julgado em 29/11/2019

03/12/2019, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2019

04/11/2019, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2019

30/10/2019, 15:02

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e provido em parte

30/10/2019, 15:02

Retirado de pauta

08/10/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

04/10/2019, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2019-AJC-2T)

02/10/2019, 12:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2019

27/09/2019, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2019, 19:32

Incluído em pauta para 08/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

26/09/2019, 16:58

Retirado de pauta

14/05/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

13/05/2019, 23:14

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

13/05/2019, 16:35

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/12/2019, 11:11

Transitado em Julgado em 29/11/2019

03/12/2019, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2019

04/11/2019, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2019

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2019, 15:02

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2019, 14:16

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legal

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30/10/2019, 15:02

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e provido em parte

30/10/2019, 15:02

Retirado de pauta

08/10/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

04/10/2019, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2019-AJC-2T)

02/10/2019, 12:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2019

27/09/2019, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2019, 19:32

Incluído em pauta para 08/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

26/09/2019, 16:58

Retirado de pauta

14/05/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

13/05/2019, 23:14

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

13/05/2019, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000258-2019-AJC-2T)

09/05/2019, 17:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/05/2019, 11:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 260206/2019

09/05/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado (Petição 260206/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

08/05/2019, 17:18

Protocolizada Petição 260206/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/05/2019

08/05/2019, 16:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2019

03/05/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2019, 19:36

Incluído em pauta para 14/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

02/05/2019, 17:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

29/03/2019, 16:08

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1450790)

29/03/2019, 11:34

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (dou provimento ao Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de exame posterior mais profundo da admissibilidade.)

22/03/2019, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/03/2019, 11:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/03/2019, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/03/2019, 14:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

19/03/2019, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2019, 15:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2019, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/02/2019, 18:13