Procedimento Comum Cível 0556348-36.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.816,69

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

FACS

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

BRUNO LIMA BORGES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAMILLE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/BA 25794·CPF·Representa: Autor

ANDRE BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 3608·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 5692·CPF·Representa: Autor

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JAMILLE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/BA 25794·CPF·Representa: Autor

ANDRE BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 3608·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 5692·CPF·Representa: Autor

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 20:01

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:38

Expedição de decisão.

12/05/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:06

Nomeado perito

11/05/2026, 19:56

Conclusos para decisão

10/05/2026, 20:48

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:18

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:03

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 07:33

Expedição de decisão.

10/03/2026, 08:48

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 20:01

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:38

Expedição de decisão.

12/05/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:06

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:06

Decisão

•11/05/2026, 19:56

Nomeado perito

11/05/2026, 19:56

Conclusos para decisão

10/05/2026, 20:48

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:18

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:03

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 07:33

Expedição de decisão.

10/03/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:23

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:14

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:25

Juntada de Petição de contra-razões

08/12/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 15:46

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 14:03

Expedição de decisão.

24/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:42

Publicado Despacho em 21/07/2025.

20/07/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

20/07/2025, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:06

Expedição de despacho.

17/07/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 19:58

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB:SP155456) Reu: Bruno Lima Borges Terceiro Interessado: Defensoria Publica Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0556348-36.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB:SP155456) REU: BRUNO LIMA BORGES Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0556348-36.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, sobre as provas cuja produção pretendam, justificando a pertinência e necessidade de cada uma. 2. Intimem-se e cumpra-se. Salvador, 5 de dezembro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/12/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:51

Publicado Despacho em 24/05/2024.

25/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:02

Expedição de despacho.

22/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

03/06/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 05:44

Expedição de intimação.

01/06/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 14:57

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:56

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Publicação

13/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

30/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2019, 00:00

Petição

12/12/2018, 00:00

Publicação

23/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2018, 00:00

Petição

19/11/2018, 00:00

Petição

19/11/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/11/2018, 00:00

Documento

08/11/2018, 00:00

Publicação

21/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Audiência Designada

18/09/2018, 00:00

Liminar

18/09/2018, 00:00

Decisão

•10/03/2026, 08:48

Decisão

•09/03/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:54

Decisão

•24/10/2025, 13:04

Decisão

•23/10/2025, 17:10

Despacho

•17/07/2025, 10:06

Despacho

•10/05/2025, 19:58

Despacho

•06/12/2024, 13:26

Despacho

•05/12/2024, 14:17

Despacho

•22/05/2024, 11:33

Despacho

•20/05/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/05/2026, 09:06

Decisão

•11/05/2026, 19:56

Decisão

•10/03/2026, 08:48

Decisão

•09/03/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:54

Decisão

•24/10/2025, 13:04

Decisão

•23/10/2025, 17:10

Despacho

•17/07/2025, 10:06

Despacho

•10/05/2025, 19:58

Despacho

•06/12/2024, 13:26

Despacho

•05/12/2024, 14:17

Despacho

•22/05/2024, 11:33

Despacho

•20/05/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:57

Despacho

•30/04/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 10:36

Decisão

•18/09/2018, 16:08