Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216)
Executado: Lourival Duarte De Abreu - Me Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Neto (OAB:BA72283)
Executado: Jose Duarte De Abreu Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Neto (OAB:BA72283)
Executado: Alessandra Maria Pereira De Abreu Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Neto (OAB:BA72283)
Executado: Joselia Oliveira Dos Santos Abreu Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Neto (OAB:BA72283)
Executado: Espolio De Lourival Duarte De Abreu - 675.798.925-53 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001158-86.2022.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216)
EXECUTADO: LOURIVAL DUARTE DE ABREU - ME e outros (4) Advogado(s): AURELIO RODRIGUES DE SOUZA NETO registrado(a) civilmente como AURELIO RODRIGUES DE SOUZA NETO (OAB:BA72283) DESPACHO 1. Compulsando os autos verifico que no ID. 400842795 foi juntada certidão negativa de citação destinada à Lourival Duarte de Abreu, informando que o demandado não foi citado porque faleceu em 14 de junho de 2021. Ademais, noto ainda que a inventariante se manifestou espontaneamente nos autos consoante petição de ID. 402650743, apresentando, na oportunidade, Certidão de óbito do demandado Lourival Duarte de Abreu (ID. 402650758). Isto posto, vislumbro ainda que o exequente, alegando a necessidade de se evitar possíveis nulidades, requereu, no ID. 410031855, o reconhecimento, por este Juízo, da validade da citação do executado Lourival Duarte de Abreu em relação a este processo. Destarte, a jurisprudência e o código de processo civil pátrios determinam que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação (art. 239, § 1º do CPC). Portanto,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001158-86.2022.8.05.0027 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa DEFIRO o pedido de ID. 410031855 e reconheço, ante a ausência de prejuízos, que o comparecimento espontâneo da inventariante supriu a ausência da citação válida do demandado Lourival Duarte de Abreu, falecido como se comprovou na certidão de óbito carreada para os autos. 2. Ademais, determino que proceda a Secretaria à retificação da autuação do polo passivo para incluir o ESPÓLIO de Lourival Duarte de Abreu. 3. No que diz respeito ao requerimento formulado no ID. 402650743 para sobrestamento da presente demanda, determino que INTIMEM-SE os executados para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar nestes autos a decisão que deferiu o efeito suspensivo aos referidos embargos à execução n. 8001855-73.2023.8.05.0027, nos moldes do § 1º do art. 919 do CPC. 4. Após, VOLTEM os autos conclusos. 5. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. 6. INTIMEM-SE. 7. ATRIBUO força de mandado ao presente despacho, com fulcro no art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC. BOM JESUS DA LAPA/BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto