Execução Fiscal 0728747-64.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 288,15

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

UNICA BIJUTERIAS E BELEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:09

Baixa Definitiva

16/09/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de UNICA BIJUTERIAS E BELEZA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de UNICA BIJUTERIAS E BELEZA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Unica Bijuterias E Beleza Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0728747-64.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0728747-64.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:11

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 20:11

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:09

Baixa Definitiva

16/09/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 12:09

Decisão

•09/08/2024, 20:11

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legal

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16/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de UNICA BIJUTERIAS E BELEZA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de UNICA BIJUTERIAS E BELEZA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Unica Bijuterias E Beleza Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0728747-64.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0728747-64.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:11

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

22/07/2024, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 09:13

Expedição de decisão.

21/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

28/10/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 03:44

Comunicação eletrônica

26/10/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 02:47

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

22/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

30/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 09:11

Decisão

•09/08/2024, 20:11

Decisão

•09/08/2024, 20:11

Decisão

•21/06/2024, 09:13

Decisão

•21/06/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:45

Decisão

•30/05/2017, 16:57