Procedimento Comum Cível 8001672-08.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.891,67

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

JACSON DA ANUNCIACAO NUNES

CPF

Autor

GRUPO GT MULTIMARCAS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON CARDOSO PEIXOTO

OAB/BA 57423·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

MANUELA DE CASTRO SOARES

OAB/BA 27901·CPF·Representa: Réu

NELSON RIBEIRO NEIVA

OAB/BA 59247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2026, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de JACSON DA ANUNCIACAO NUNES em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:12

Publicado Despacho em 10/12/2024.

03/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 17:56

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2026, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:09

Decisão

•04/08/2025, 07:29

23/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de JACSON DA ANUNCIACAO NUNES em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:12

Publicado Despacho em 10/12/2024.

03/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 17:56

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2025, 20:35

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de JACSON DA ANUNCIACAO NUNES em 04/02/2025 23:59.

17/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001672-08.2019.8.05.0039. Autor: Jacson Da Anunciacao Nunes Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423) Reu: Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Manuela De Castro Soares (OAB:BA27901) Advogado: Nelson Ribeiro Neiva (OAB:BA59247) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO: 8001672-08.2019.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: JACSON DA ANUNCIACAO NUNES RÉU: REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO Reorganizando o acervo processual para atender as metas do CNJ, determino ao Cartório que inclua o presente feito na fila de prioridade de conclusão. Publique-se. Cumpra-se Camaçari-BA, em 3 de dezembro de 2024 Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8001672-08.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

11/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

23/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de JACSON DA ANUNCIACAO NUNES em 05/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.

14/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

14/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de contra-razões

03/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de JACSON DA ANUNCIACAO NUNES em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 15:33

Publicado Sentença em 12/04/2024.

14/04/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 15:19

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

22/06/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

28/05/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:33

Publicado Decisão em 24/04/2023.

10/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 07:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2023, 22:03

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 15:03

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de JACSON DA ANUNCIACAO NUNES em 31/08/2022 23:59.

12/09/2022, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

06/09/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de réplica

22/08/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:29

Juntada de intimação

08/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de contestação

30/06/2022, 12:46

Juntada de intimação

31/05/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 12:09

Expedição de Carta.

11/05/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:40

Decorrido prazo de JACSON DA ANUNCIACAO NUNES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:40

Publicado Certidão em 31/01/2022.

01/02/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 13:04

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 09:08

Juntada de outros documentos

02/04/2020, 13:45

Juntada de certidão

07/10/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 15:03

Decorrido prazo de JACSON DA ANUNCIACAO NUNES em 02/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 05:43

Conclusos para decisão

02/09/2019, 08:32

Publicado Despacho em 09/08/2019.

30/08/2019, 23:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 14:48

Expedição de despacho.

08/08/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 14:21

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:36

Decorrido prazo de JACSON DA ANUNCIACAO NUNES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/08/2019, 19:04

Publicado Despacho em 11/07/2019.

11/07/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 03:45

Expedição de despacho.

09/07/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 13:22

Conclusos para despacho

25/06/2019, 08:29

Distribuído por sorteio

20/06/2019, 09:55

Decisão

•01/08/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:04

Despacho

•06/12/2024, 13:31

Despacho

•03/12/2024, 09:53

Despacho

•03/12/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:38

Sentença

•10/04/2024, 11:20

Sentença

•01/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:37

Decisão

•20/04/2023, 07:43

Decisão

•19/04/2023, 22:03

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:09

Decisão

•04/08/2025, 07:29

Decisão

•01/08/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:04

Despacho

•06/12/2024, 13:31

Despacho

•03/12/2024, 09:53

Despacho

•03/12/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:38

Sentença

•10/04/2024, 11:20

Sentença

•01/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:37

Decisão

•20/04/2023, 07:43

Decisão

•19/04/2023, 22:03

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 09:07

Despacho

•04/10/2019, 15:03

Despacho

•07/08/2019, 14:21

Despacho

•09/07/2019, 13:22