Procedimento Comum Cível 8001939-18.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.440,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc de Reg Publicos da Comarca de Euclides da Cunha

Partes do Processo

DJANIRA OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DJANIRA OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:32

Publicado Intimação em 25/06/2025.

23/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:47

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:11

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:11

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:11

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

11/10/2025, 13:01

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 13:36

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 13:02

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:41

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:32

Publicado Intimação em 25/06/2025.

23/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 11:35

Decisão

•03/06/2025, 12:03

05/12/2025, 04:47

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:11

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:11

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:11

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

11/10/2025, 13:01

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 13:36

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 13:02

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:36

Expedição de intimação.

08/10/2025, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 11:35

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 19:59

Expedição de intimação.

18/08/2025, 19:59

Juntada de ofício rpv

18/08/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:12

Expedição de intimação.

17/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/06/2025 23:59.

15/06/2025, 04:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 12:03

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:40

Expedição de intimação.

03/04/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:48

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/03/2025, 19:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:31

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Djanira Oliveira De Araujo Advogado: Chiara Santana Ferreira De Oliveira (OAB:BA30784) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Decisum:..Posto isso, julgo PROCEDENTE em parte, a presente ação para o fim de condenar o réu a pagar à autora auxílio-doença, relativo ao período compreendido entre 08/11/2021 e 08/01/2022, o correspondente a 60 dias da convalescença, que deverá ser pago em única parcela, mediante Requisição de Pequeno Valor. Com relação aos índices de atualização monetária e taxa de juros, devem ser observados os posicionamentos firmados na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905), adotando-se, dessa forma, o IPCA-E nos processos relativos a benefício assistencial e o INPC nos feitos previdenciários. A taxa de juros deve incidir de acordo com a remuneração das cadernetas de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09), conforme determinado na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905). Condeno a parte requerida em honorários advocatícios no quantum de 15% sobre o valor da condenação, até a prolação da sentença, não devendo incidir sobre as parcelas vincendas, consoante súmula 11 do STJ. De outro lado, a Autarquia é isenta de custas nas demandas perante esta Justiça Estadual. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001939-18.2023.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha

11/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/12/2024, 13:38

Expedição de intimação.

04/12/2024, 15:20

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:28

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:05

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:01

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 09/10/2024 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.

09/10/2024, 09:59

Expedição de intimação.

18/09/2024, 16:25

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 09/10/2024 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.

18/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:40

Publicado Intimação em 23/07/2024.

03/08/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

03/08/2024, 01:27

Expedição de intimação.

19/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

15/07/2024, 18:19

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

05/06/2024, 19:17

Publicado Intimação em 20/05/2024.

19/05/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

19/05/2024, 07:29

Expedição de intimação.

09/05/2024, 15:40

Expedição de intimação.

09/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição

08/05/2024, 12:20

Publicado Intimação em 16/04/2024.

08/05/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

08/05/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:06

Expedição de intimação.

12/04/2024, 09:23

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 09:22

Publicado Intimação em 29/11/2023.

05/12/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 17:33

Expedição de intimação.

28/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

10/10/2023, 19:55

Publicado Intimação em 12/09/2023.

10/10/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de réplica

04/10/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição

23/09/2023, 12:04

Publicado Intimação em 18/09/2023.

20/09/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 13:04

Expedição de intimação.

15/09/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2023, 17:05

Expedição de citação.

10/09/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2023, 09:37

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 18:05

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:40

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 11:33

Determinada a emenda à inicial

08/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 17:52

Despacho

•01/04/2025, 08:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/03/2025, 19:32

Sentença

•04/12/2024, 15:20

Despacho

•19/07/2024, 13:18

Despacho

•09/05/2024, 15:02

Decisão

•12/09/2023, 16:52

Despacho

•01/09/2023, 09:37

Decisão

•08/08/2023, 10:47