Execução de Título Extrajudicial 8002248-76.2024.8.05.0216 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002248-76.2024.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Francisco Souza Dos Santos Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8002248-76.2024.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente instruiu a petição inicial com o título executivo extrajudicial, conforme exige o art. 798, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), e com a memória de cálculo discriminada e atualizada do valor devido. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 786 e 798 do CPC, defiro a inicial, determinando as seguintes providências: 1 - Citem-se as partes executadas, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme discriminado na memória de cálculo apresentada, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo (art. 829, caput, CPC). 2 - Consigne-se no mandado que as parte executadas poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, nos termos do art. 915 do CPC, devendo a citação conter a advertência expressa sobre as consequências da não apresentação de embargos no prazo legal. 3 - Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 3 (três) dias, proceda-se, desde logo, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, conforme disposto no art. 829, § 1º, do CPC. 4 - Se não localizado os executados para a citação, proceda-se ao arresto de bens suficientes para garantir a execução, conforme art. 830 do CPC. 5 - Caso as partes executadas formulem proposta de parcelamento do débito nos termos do art. 916 do CPC, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Atribuo ao presente despacho força de mandado.

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(34)