Execução Fiscal 8002531-57.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2020

Valor da Causa

R$ 164,14

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MELANITA MARIA MENDES DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:12

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 12/09/2025 23:59.

20/03/2026, 02:35

Publicado Sentença em 31/07/2025.

20/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:19

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:19

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:19

Expedição de sentença.

01/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:15

Expedição de intimação.

29/07/2025, 11:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2025, 17:26

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:12

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 11:32

Sentença

•29/07/2025, 11:15

20/03/2026, 02:35

Publicado Sentença em 31/07/2025.

20/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:19

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:19

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:19

Expedição de sentença.

01/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:15

Expedição de intimação.

29/07/2025, 11:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 12:38

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:37

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:26

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Melanita Maria Mendes Dos Anjos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002531-57.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: MELANITA MARIA MENDES DOS ANJOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002531-57.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Cuida-se de ação de execução fiscal, pelo que, malgrado a inércia do exequente no impulso regular do feito, mister se faz a intimação pessoal deste. Assim, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. INTIME-SE o exequente, pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), e por advogado, para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato retro – manifestação sobre a juntada da carta/AR de citação aos autos - requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:51

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.

30/05/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

30/05/2024, 18:18

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2024, 13:52

Expedição de despacho.

08/03/2024, 11:15

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:44

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:42

Expedição de despacho.

22/11/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:43

Conclusos para decisão

27/12/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

27/12/2020, 13:48

Sentença

•27/05/2025, 17:26

Despacho

•05/12/2024, 11:03

Despacho

•31/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:07

Despacho

•08/03/2024, 11:15

Despacho

•22/11/2021, 08:04

Despacho

•13/09/2021, 09:43