Execução Fiscal 8003206-83.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 632,22

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ORLAN CARLOS BENTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 07:20

Publicado Sentença em 01/08/2025.

08/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 06:57

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:14

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:02

Expedição de intimação.

30/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:52

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 11:01

Sentença

•23/05/2025, 15:37

08/03/2026, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 07:20

Publicado Sentença em 01/08/2025.

08/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 06:57

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:14

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:02

Expedição de intimação.

30/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/05/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:46

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:45

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Orlan Carlos Bento Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003206-83.2021.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: ORLAN CARLOS BENTO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003206-83.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Malgrado a inércia do exequente no impulso regular do feito, mister se faz a intimação pessoal deste. Assim, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. INTIME-SE o exequente, pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), e por advogado, para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato retro – manifestação sobre a juntada da carta/AR de citação aos autos - requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:49

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:59

Publicado Intimação em 29/05/2024.

09/06/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

24/05/2024, 10:24

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:17

Juntada de outros documentos

31/05/2022, 12:59

Expedição de despacho.

27/04/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:29

Conclusos para decisão

16/12/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 12:09

Despacho

•05/12/2024, 10:53

Despacho

•31/10/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:54

Despacho

•27/04/2022, 09:12

Despacho

•23/03/2022, 17:29