Execução Fiscal 0752412-87.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.126,61

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLEO & CLE COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEO & CLE COMERCIO LTDA em 10/10/2023 23:59.

26/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de CLEO & CLE COMERCIO LTDA em 10/10/2023 23:59.

26/04/2026, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

26/04/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de CLEO & CLE COMERCIO LTDA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de CLEO & CLE COMERCIO LTDA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 01:59

Publicado Sentença em 12/08/2024.

17/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:03

Baixa Definitiva

25/10/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cleo & Cle Comercio Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0752412-87.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/08/2024, 20:34

Expedição de certidão.

14/03/2024, 10:45

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de CLEO & CLE COMERCIO LTDA em 10/10/2023 23:59.

26/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de CLEO & CLE COMERCIO LTDA em 10/10/2023 23:59.

26/04/2026, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

26/04/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de CLEO & CLE COMERCIO LTDA em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 20:34

Sentença

•14/03/2024, 10:45

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legal

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17/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de CLEO & CLE COMERCIO LTDA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 01:59

Publicado Sentença em 12/08/2024.

17/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:03

Baixa Definitiva

25/10/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cleo & Cle Comercio Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0752412-87.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/08/2024, 20:34

Expedição de certidão.

14/03/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2024, 10:45

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2023, 10:13

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:14

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:43

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 02:41

Publicação

12/05/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

02/05/2022, 00:00

Petição

15/10/2021, 00:00

Publicação

27/08/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2021, 00:00

Petição

13/04/2021, 00:00

Mero expediente

14/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:14

Acórdão

•08/05/2023, 18:24

Decisão

•02/05/2022, 14:47

Sentença

•26/08/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•11/08/2019, 00:01

Despacho

•14/05/2018, 23:30

Despacho

•24/02/2016, 21:24