Interdito Proibitório 8000001-51.2023.8.05.0251 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Interdito Proibitório · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MAYCON MEDEIROS BRAGA

CPF

Autor

FRANCELITO CUNHA

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

FRANCELITO CUNHA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ ALVES LIMA

OAB/PE 55980·CPF·Representa: Autor

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS

OAB/BA 44295·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

LORENA COSTA ALMEIDA

OAB/BA 63064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAYCON MEDEIROS BRAGA em 30/04/2026 23:59.

05/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de MAYCON MEDEIROS BRAGA em 30/04/2026 23:59.

05/05/2026, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:24

Publicado Intimação em 24/07/2024.

21/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 21/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 21/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 21/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:26

Publicado Intimação em 14/08/2024.

16/04/2026, 00:39

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de MAYCON MEDEIROS BRAGA em 30/04/2026 23:59.

05/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de MAYCON MEDEIROS BRAGA em 30/04/2026 23:59.

05/05/2026, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:48

23/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:24

Publicado Intimação em 24/07/2024.

21/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 21/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 21/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 21/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:26

Publicado Intimação em 14/08/2024.

16/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de FRANCELITO CUNHA SOUZA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de FRANCELITO CUNHA SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de LORENA COSTA ALMEIDA em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:36

Publicado Intimação em 11/12/2024.

31/03/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:04

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 10:18

Expedição de mandado.

19/03/2026, 10:17

Expedição de mandado.

19/03/2026, 10:01

Expedição de intimação.

19/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:32

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:52

Expedição de intimação.

06/02/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 14:11

Expedição de intimação.

05/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:25

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 11/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:23

Decorrido prazo de LORENA COSTA ALMEIDA em 11/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.

14/01/2026, 21:29

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 21:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2026, 09:50

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:53

Publicado Intimação em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

06/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:48

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:01

Decorrido prazo de MAYCON MEDEIROS BRAGA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/09/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.

11/09/2024, 10:23

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão

05/09/2024, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 13:57

Expedição de mandado.

12/08/2024, 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/09/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.

12/08/2024, 08:46

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 10/10/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.

12/08/2024, 08:45

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 10/10/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.

12/08/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maycon Medeiros Braga Advogado: Andre Luiz Alves Lima (OAB:PE55980) Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: ATO ORDINATÓ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000001-51.2023.8.05.0251 Interdito Proibitório Jurisdição: Sobradinho

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 21:07

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 18:38

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 16/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:08

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 16/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:45

Expedição de mandado.

22/07/2024, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 23/07/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.

22/07/2024, 08:43

Publicado Intimação em 09/07/2024.

21/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

21/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de MAYCON MEDEIROS BRAGA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de citação

09/07/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de citação

09/07/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 14:25

Expedição de mandado.

05/07/2024, 14:19

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/07/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.

05/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/11/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/01/2023, 21:37

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 21:37

Decisão

•10/01/2026, 09:50

Despacho

•15/08/2025, 10:27

Decisão

•09/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:52

Despacho

•01/03/2024, 10:02