Petição Cível 8032739-69.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.008,02

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

IDALECIO LIMA SOUZA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

IDALECIO LIMA SOUZA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:11

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:11

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 27/01/2026

26/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS MARQUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 14:55

Declarada incompetência

04/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:44

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:17

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:11

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:11

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 27/01/2026

26/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS MARQUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:03

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 16:50

Decisão

•04/09/2025, 13:58

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 14:55

Declarada incompetência

04/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:44

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:46

Expedição de RPV.

10/04/2025, 11:57

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 11:57

Juntada de certidão

02/04/2025, 19:47

Juntada de certidão

02/04/2025, 19:45

Decorrido prazo de IDALECIO LIMA SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de IDALECIO LIMA SOUZA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Idalecio Lima Souza Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032739-69.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: IDALECIO LIMA SOUZA Advogado(s): ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8032739-69.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Tendo em vista certidão de trânsito em julgado de decisão homologatória de cálculos acostada aos autos (ID 72225640) e ausência de recursos, determino que a Secretaria da Seção Cível de Direito Público providencie a expedição do RPV/Precatórios, nos moldes da petição acostada no ID 67261843, atentando-se para o disposto no art. 100 da Constituição Federal. Ultimadas as diligências supra, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 05 de dezembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DE 2º GRAU RELATOR

11/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 06:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2024, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2024, 13:26

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de IDALECIO LIMA SOUZA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:03

Publicado Decisão em 24/07/2024.

23/07/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 09:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/07/2024, 19:07

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 09:44

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de IDALECIO LIMA SOUZA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de IDALECIO LIMA SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 01:10

Publicado Despacho em 15/02/2024.

08/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de IDALECIO LIMA SOUZA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de IDALECIO LIMA SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:19

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 20:44

Conclusos #Não preenchido#

06/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:06

Despacho

•06/12/2024, 13:53

Despacho

•05/12/2024, 16:10

Documento Comprobatório

•12/08/2024, 15:26

Documento Comprobatório

•12/08/2024, 15:26

Decisão

•20/07/2024, 17:41

Decisão

•19/07/2024, 19:07

Despacho

•06/02/2024, 16:39

Despacho

•06/02/2024, 16:23

Despacho

•11/07/2023, 17:22

Despacho

•10/07/2023, 20:44