Agravo em Recurso Especial 0000254-40.2010.8.05.0217 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JURACI ACELINO DE MELO

CPF

Autor

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PAULO JOSE DE MENEZES

OAB/BA 10850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/05/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481210/2026

14/05/2026, 20:16

Protocolizada Petição 481210/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 19:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de JURACI ACELINO DE MELO

11/05/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 18:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/04/2026, 09:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 19:40

-

•16/04/2026, 09:32

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 09:32

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 09:32

-

•16/04/2026, 09:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 09:32

-

•16/04/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 09:32

-

•16/04/2026, 09:31

-

•16/04/2026, 09:31

-

•16/04/2026, 09:31

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 19:40

-

•16/04/2026, 09:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 09:32

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 09:32

-

•16/04/2026, 09:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 09:32

-

•16/04/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 09:32

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•16/04/2026, 09:31

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•16/04/2026, 09:31

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•16/04/2026, 09:31

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•16/04/2026, 09:30

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•16/04/2026, 09:30