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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 288.295,71

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/05/2026, 11:20

Publicado Outros documentos em 15/05/2026.

15/05/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 12:24

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 18:42

Incluído em pauta para 08/06/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

13/05/2026, 17:55

Solicitado dia de julgamento

12/05/2026, 11:06

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:23

Recebidos os autos

12/01/2026, 14:18

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 14:18

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 09:39

Despacho

•01/12/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 11:37

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 11:37

Sentença

•28/09/2017, 11:37

Sentença

•28/09/2017, 11:37

Sentença

•28/09/2017, 11:37

Sentença

•28/09/2017, 11:37

Sentença

•28/09/2017, 11:37

Sentença

•28/09/2017, 11:37

Despacho

•28/09/2017, 11:33

Despacho

•28/09/2017, 11:33