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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

SIMONE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 20/09/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS FERREIRA em 01/08/2024 23:59.

Publicado Ementa em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de SIMONE DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 743.453.975-53 (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de SIMONE DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 743.453.975-53 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(18)