Execução Fiscal 0501742-49.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.678,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE ROBERTO BRAGA MASCARENHAS

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Roberto Braga Mascarenhas Exequente: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0501742-49.2017.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra JOSE ROBERTO BRAGA MASCARENHAS, referente a dívida de IPTU do exercício de 2015. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0501742-49.2017.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 3 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 05:17

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 08:38

Sentença

•03/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:47

Despacho

•10/02/2017, 15:38