Cumprimento de sentença 8000006-75.2016.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 37.946,42

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

ALFREDO RODRIGUES BEZERRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE LIMA

OAB/BA 30492·CPF·Representa: Autor

PALLOMA COSTA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

ALFREDO RODRIGUES BEZERRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:32

Expedição de intimação.

05/05/2026, 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de PALLOMA COSTA DE LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de PALLOMA COSTA DE LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:12

Decorrido prazo de PALLOMA COSTA DE LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:12

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 18:43

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:32

Expedição de intimação.

05/05/2026, 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/03/2026, 00:35

29/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de PALLOMA COSTA DE LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de PALLOMA COSTA DE LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:12

Decorrido prazo de PALLOMA COSTA DE LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:12

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 18:43

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 06:31

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:44

Juntada de certidão dd2g

14/10/2025, 14:44

Recebidos os autos

14/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/07/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

06/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:02

Expedição de intimação.

07/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:15

Expedição de intimação.

31/01/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de apelação

19/12/2024, 16:21

Expedição de intimação.

12/12/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Alfredo Rodrigues Bezerra Advogado: Antonio De Lima (OAB:BA30492) Reu: Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Deu-se impulso oficial, em cumprimento ao despacho de id.402895682, parágrfos a seguir a transcritos: "... Concomitantemente, oficie-se, ainda, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), por seu domicilio eletrônico, para que colabore com este Juízo para no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se acerca da certidão ID 118419502, na forma do art. 370 do Código de Processo Civil..." "Sobrevindo resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias". Ubatã, 05 de outubro de 2023 Denilton Morais Lima Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000006-75.2016.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã

11/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/12/2024, 09:40

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 09:32

Expedição de intimação.

14/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:26

Publicado Intimação em 06/10/2023.

07/10/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 11:49

Expedição de intimação.

05/10/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:45

Expedição de intimação.

05/10/2023, 11:45

Expedição de intimação.

05/10/2023, 11:31

Juntada de ofício

06/09/2023, 14:46

Juntada de outros documentos

10/08/2023, 14:30

Juntada de outros documentos

10/08/2023, 14:29

Expedição de intimação.

10/08/2023, 13:55

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 13:55

Expedição de intimação.

10/08/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 11:12

Expedição de intimação.

10/08/2023, 11:12

Expedição de Carta.

10/08/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:44

Juntada de termo

03/04/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 12:14

Expedição de intimação.

08/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:14

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2021 23:59.

24/10/2021, 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA em 30/07/2021 23:59.

24/10/2021, 20:12

Publicado Intimação em 15/07/2021.

01/08/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 10:39

Expedição de intimação.

14/07/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2017 23:59:59.

06/07/2017, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2017 23:59:59.

18/06/2017, 01:21

Conclusos para decisão

13/06/2017, 12:49

Publicado Intimação em 17/05/2017.

17/05/2017, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2017, 00:27

Expedição de intimação.

15/05/2017, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2017, 12:22

Expedição de intimação.

10/02/2017, 16:24

Conclusos para despacho

10/02/2017, 16:12

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

27/09/2016, 15:09

Expedição de intimação.

23/09/2016, 11:32

Juntada de Petição de contestação

12/09/2016, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2016 23:59:59.

03/09/2016, 00:16

Expedição de Carta precatória.

22/07/2016, 10:26

Expedição de citação.

20/07/2016, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 15:40

Conclusos para decisão

15/01/2016, 15:27

Distribuído por sorteio

15/01/2016, 15:27

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/08/2025, 09:20

Despacho

•07/03/2025, 18:39

Despacho

•31/01/2025, 10:47

Sentença

•06/12/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:45

Despacho

•02/08/2023, 12:43

Despacho

•08/03/2023, 12:14

Decisão

•01/07/2021, 10:14

Despacho

•10/02/2017, 16:24

Despacho

•18/07/2016, 15:40