Execução Fiscal 8000109-44.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.163,51

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FIGUEIREDO & DIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:35

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:19

Publicado Decisão em 10/12/2024.

30/03/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 15:09

Expedição de despacho.

28/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:34

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:52

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:35

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:19

Publicado Decisão em 10/12/2024.

30/03/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 15:09

Despacho

•28/02/2026, 15:09

30/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 15:09

Expedição de despacho.

28/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:34

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:52

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 10:42

Homologada a Transação

01/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:56

Expedição de sentença.

01/12/2025, 17:56

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão

11/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de FIGUEIREDO & DIAS LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:04

Decorrido prazo de FIGUEIREDO & DIAS LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:50

Decorrido prazo de FIGUEIREDO & DIAS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:41

Publicado Despacho em 11/07/2025.

22/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

22/07/2025, 04:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 18:42

Expedição de despacho.

09/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 20:56

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de documentação

29/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Figueiredo & Dias Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000109-44.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: FIGUEIREDO & DIAS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8000109-44.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

30/04/2024, 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 11:27

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2024 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

29/04/2024, 20:00

Mandado devolvido Positivamente

26/04/2024, 01:06

Recebidos os autos.

12/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)

12/03/2024, 11:32

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2024 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

12/03/2024, 11:32

Expedição de mandado.

01/03/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:16

Conclusos para despacho

10/01/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 17:26

Sentença

•01/12/2025, 17:56

Sentença

•01/12/2025, 17:56

Despacho

•09/07/2025, 18:42

Despacho

•09/07/2025, 18:42

Decisão

•19/02/2025, 20:56

Decisão

•19/02/2025, 20:56

Decisão

•06/12/2024, 12:57

Decisão

•06/12/2024, 12:57

Despacho

•28/02/2024, 11:16