Execução Fiscal 8000245-17.2017.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 345,69

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Capela de Alto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

VALDECI CARDOSO QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

17/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

15/04/2026, 04:42

Publicado Intimação em 26/09/2024.

15/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 23:09

Baixa Definitiva

21/11/2024, 23:09

Juntada de certidão

21/11/2024, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Valdeci Cardoso Queiroz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000245-17.2017.8.05.0048 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

27/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:46

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:45

Expedição de intimação.

24/09/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2024, 17:00

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

17/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

15/04/2026, 04:42

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 17:00

Decisão

•04/07/2024, 17:19

15/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 23:09

Baixa Definitiva

21/11/2024, 23:09

Juntada de certidão

21/11/2024, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Valdeci Cardoso Queiroz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000245-17.2017.8.05.0048 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

27/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:46

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:45

Expedição de intimação.

24/09/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Valdeci Cardoso Queiroz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000245-17.2017.8.05.0048 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

12/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/08/2024, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 12/06/2024 23:59.

29/06/2024, 07:56

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 10:35

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:20

Expedição de intimação.

03/05/2024, 10:18

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 27/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 09:21

Publicado Intimação em 20/02/2024.

24/02/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

24/02/2024, 12:39

Publicado Intimação em 20/02/2024.

24/02/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

24/02/2024, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 09:05

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 03:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:32

Publicado Intimação em 10/06/2022.

12/06/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 22:49

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 22:17

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:00

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 06/04/2021 23:59.

21/04/2021, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 06/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de certidão

15/03/2021, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 10:18

Expedição de mandado.

02/03/2021, 10:18

Juntada de certidão

02/03/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 19:59

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:28

Decorrido prazo de VALDECI CARDOSO QUEIROZ em 12/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2018, 12:00

Juntada de Petição de diligência

06/06/2018, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 09:28

Expedição de intimação.

03/05/2018, 14:18

Expedição de citação.

03/05/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 18:38

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 15:02

Conclusos para decisão

20/12/2017, 15:02

Despacho

•25/04/2024, 17:27

Decisão

•26/09/2023, 09:05

Despacho

•08/06/2022, 22:17

Despacho

•20/01/2021, 19:59

Despacho

•19/04/2018, 18:38