Procedimento Comum Cível 8090937-33.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

SAMUEL DE JESUS FREITAS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS

OAB/BA 40762·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO SANTANA PACHECO

OAB/BA 65154·CPF·Representa: Autor

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS

OAB/RJ 144819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FREITAS em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FREITAS em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:55

Publicado Despacho em 24/04/2025.

14/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 03:28

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 23:37

Baixa Definitiva

08/07/2025, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 23:37

Juntada de alvará

23/04/2025, 14:15

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 12:10

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:30

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FREITAS em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FREITAS em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:55

Publicado Despacho em 24/04/2025.

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 16:00

Despacho

•22/04/2025, 12:10

14/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 03:28

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 23:37

Baixa Definitiva

08/07/2025, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 23:37

Juntada de alvará

23/04/2025, 14:15

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 12:10

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:30

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Samuel De Jesus Freitas Advogado: Luciano Gentil Cruz Dos Santos (OAB:BA40762-A) Advogado: Luis Alberto Santana Pacheco (OAB:BA65154-A) Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8090937-33.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS APELADO: SAMUEL DE JESUS FREITAS Advogado(s):LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS, LUIS ALBERTO SANTANA PACHECO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. MÉRITO. PAGAMENTO DO PRÊMIO, EM CONFORMIDADE COM AS LESÕES SOFRIDAS. LAUDO PERICIAL. ELEMENTOS SATISFATÓRIOS PARA A CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA. LESÕES DISTINTAS. SOMATÓRIO DO VALOR DEVIDO PARA CADA LESÃO. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade EMENTA 8090937-33.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 8090937-33.2022.8.05.0001, originários da Comarca de Salvador/BA, em que é Apelante a SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e Apelado SAMUEL DE JESUS FREITAS. ACORDAM os Magistrados componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, e o fazem nos termos do Voto do Relator. Sala das Sessões, data registrada no sistema. PRESIDENTE DES. JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/07/2024, 08:56

Juntada de certidão

09/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FREITAS em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

10/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

10/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FREITAS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FREITAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de apelação

27/02/2024, 17:53

Publicado Sentença em 07/02/2024.

08/02/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

08/02/2024, 20:56

Publicado Sentença em 06/02/2024.

08/02/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

08/02/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 17:56

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 17:56

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

11/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FREITAS em 20/06/2023 23:59.

08/07/2023, 06:53

Publicado Informação em 25/05/2023.

05/07/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 17:56

Juntada de informação

24/05/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

26/02/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

26/02/2023, 22:07

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FREITAS em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:47

Publicado Decisão em 16/12/2022.

18/01/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 03:08

Publicado Decisão em 16/12/2022.

17/01/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2022, 22:52

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.

18/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FREITAS em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de réplica

13/10/2022, 18:11

Publicado Despacho em 20/09/2022.

23/09/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 07:26

Publicado Despacho em 19/09/2022.

21/09/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:53

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FREITAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 09:17

Publicado Despacho em 06/07/2022.

07/07/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 10:45

Expedição de despacho.

05/07/2022, 10:45

Expedição de Carta.

05/07/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 09:27

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 17:33

Acórdão

•01/12/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:41

Sentença

•05/02/2024, 12:23

Sentença

•02/02/2024, 17:56

Sentença

•02/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:59

Despacho

•06/02/2023, 08:48

Despacho

•03/02/2023, 17:23

Despacho

•03/02/2023, 17:23

Decisão

•15/12/2022, 09:38

Decisão

•14/12/2022, 22:52

Decisão

•14/12/2022, 22:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/04/2025, 16:00

Despacho

•22/04/2025, 12:10

Acórdão

•01/12/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:41

Sentença

•05/02/2024, 12:23

Sentença

•02/02/2024, 17:56

Sentença

•02/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:59

Despacho

•06/02/2023, 08:48

Despacho

•03/02/2023, 17:23

Despacho

•03/02/2023, 17:23

Decisão

•15/12/2022, 09:38

Decisão

•14/12/2022, 22:52

Decisão

•14/12/2022, 22:52

Despacho

•19/09/2022, 09:59

Despacho

•16/09/2022, 15:53

Despacho

•16/09/2022, 15:53

Despacho

•05/07/2022, 10:45

Despacho

•05/07/2022, 09:27