Execução Fiscal 8038664-48.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.925,90

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MERCOFRIO AR CONDICIONADO & REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de MERCOFRIO AR CONDICIONADO & REFRIGERACAO LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:37

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 10:28

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 10:28

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 02:33

Comunicação eletrônica

23/11/2025, 09:26

Comunicação eletrônica

23/11/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN em 23/11/2025

23/11/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN em 23/11/2025

23/11/2025, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de MERCOFRIO AR CONDICIONADO & REFRIGERACAO LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:28

Decisão

•23/11/2025, 09:26

18/12/2025, 00:37

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 10:28

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 10:28

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 02:33

Comunicação eletrônica

23/11/2025, 09:26

Comunicação eletrônica

23/11/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN em 23/11/2025

23/11/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN em 23/11/2025

23/11/2025, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

22/11/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 23:35

Conclusos para decisão

11/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:02

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:54

Processo Desarquivado

21/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/03/2025, 16:45

Arquivado Provisoriamente

13/01/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 20:33

Decorrido prazo de MERCOFRIO AR CONDICIONADO & REFRIGERACAO LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

09/09/2024, 21:17

Decorrido prazo de MERCOFRIO AR CONDICIONADO & REFRIGERACAO LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

09/09/2024, 20:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.

20/08/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

20/08/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 16:40

Cominicação eletrônica

07/08/2024, 16:40

Cominicação eletrônica

07/08/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão

04/08/2024, 10:04

Arquivado Provisoriamente

08/07/2024, 08:18

Arquivado Provisoriamente

08/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de MERCOFRIO AR CONDICIONADO & REFRIGERACAO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mercofrio Ar Condicionado & Refrigeracao Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8038664-48.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8038664-48.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:22

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 19:22

Conclusos para decisão

28/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:17

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

06/02/2021, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2021, 12:37

Conclusos para decisão

03/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 12:25

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

22/04/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 18:39

Conclusos para despacho

17/04/2020, 00:09

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 00:09

Decisão

•23/11/2025, 09:26

Decisão

•23/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:27

Decisão

•11/07/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:41

Decisão

•07/08/2024, 16:40

Decisão

•07/08/2024, 16:40

Decisão

•07/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:18

Decisão

•28/01/2024, 19:22

Decisão

•28/01/2024, 19:22

Decisão

•28/01/2024, 19:22

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:28

Decisão

•23/11/2025, 09:26

Decisão

•23/11/2025, 09:26

Decisão

•23/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:27

Decisão

•11/07/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:41

Decisão

•07/08/2024, 16:40

Decisão

•07/08/2024, 16:40

Decisão

•07/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:18

Decisão

•28/01/2024, 19:22

Decisão

•28/01/2024, 19:22

Decisão

•28/01/2024, 19:22

Decisão

•06/02/2021, 12:37

Despacho de citação por AR Digital

•22/04/2020, 18:39