Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8181076-60.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

SONIA MARIA COSTA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DE MIRANDA SCHWAB

OAB/BA 60730·CPF·Representa: Autor

ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO

OAB/BA 15713·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

SONIA MARIA COSTA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:50

Expedição de certidão.

11/03/2026, 20:45

Juntada de certidão

11/03/2026, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA COSTA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:41

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:13

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 21:13

Comunicação eletrônica

06/12/2025, 17:21

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2025, 17:21

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:50

Expedição de certidão.

Documentos

Sentença

•06/12/2025, 17:21

Sentença

•06/12/2025, 17:21

11/03/2026, 20:45

Juntada de certidão

11/03/2026, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA COSTA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:41

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:13

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 21:13

Comunicação eletrônica

06/12/2025, 17:21

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN em 06/12/2025

06/12/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de SONIA MARIA COSTA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

15/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

15/05/2025, 02:49

Juntada de Petição de réplica

09/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA COSTA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA COSTA SANTOS em 27/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:43

Publicado Despacho em 10/12/2024.

18/01/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

18/01/2025, 18:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.

29/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

29/12/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Sonia Maria Costa Santos Advogado: Camila De Miranda Schwab (OAB:BA60730) Advogado: Almir Rogerio Souza De Sao Paulo (OAB:BA15713) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8181076-60.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Urgência] Reclamante: REQUERENTE: SONIA MARIA COSTA SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8181076-60.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos orçamento que indique o custo anual do tratamento solicitado, em atenção ao artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei 12.153, a fim de avaliar a competência deste juizado. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

09/12/2024, 17:00

Expedição de citação.

06/12/2024, 21:23

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:37

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:36

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 19:44

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2024, 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:34

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 17:34

Sentença

•06/12/2025, 17:21

Despacho

•01/12/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:56

Decisão

•06/12/2024, 16:24

Despacho

•05/12/2024, 19:13

Despacho

•05/12/2024, 18:35

Despacho

•30/11/2024, 19:44