Procedimento Comum Cível 0000337-63.2006.8.05.0066 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000337-63.2006.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2025, 13:38

Expedição de intimação.

18/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 29/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 29/08/2025 23:59.

21/10/2025, 02:50

Expedição de intimação.

07/07/2025, 11:26

Expedição de intimação.

02/07/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:59

Juntada de Petição de apelação

22/01/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 17/04/2024 23:59.

10/01/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Daliana Pinheiro Dias Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605) Advogado: Raimundo Alves De Oliveira E Silva (OAB:BA12334) Reu: Municipio De Piripa Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 0000337-63.2006.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DALIANA PINHEIRO DIAS contra sentença de mérito proferida por este Juízo (ID 399636285), em que alega, em síntese, não concordar com a r. sentença extintiva por ausência do autor em audiência. Não foram apresentadas contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos da Certidão Cartorária ID 468785331. É o relatório. Fundamento e decido. A conduta da parte autora revela não apenas o descumprimento de um ato processual específico, mas evidencia a própria ausência superveniente de interesse processual, um dos pressupostos necessários ao desenvolvimento válido do processo. O interesse processual deve existir não apenas no momento da propositura da ação, mas deve persistir durante todo o processo, constituindo requisito intrínseco de admissibilidade do exame de mérito. A ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, ato processual de comparecimento obrigatório, demonstra o desinteresse no prosseguimento do feito Sendo assim, e ante os argumentos acima expostos, recebo os embargos, porque tempestivos, NEGANDO-LHE PROVIMENTO quanto ao mérito, mantendo inalterada a sentença embargada, em razão de inexistir qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade a ser sanada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo ao presente ato judicial força de carta/mandado/ofício. CONDEÚBA/BA, datado digitalmente. Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO

11/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 11:26

Despacho

•02/07/2025, 12:11

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 29/08/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 17/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(67)