Execução Fiscal 0023629-49.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2004

Valor da Causa

R$ 7.896,86

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DESCART & LIMP COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DESCART & LIMP COMERCIAL LTDA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de DESCART & LIMP COMERCIAL LTDA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

02/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de DESCART & LIMP COMERCIAL LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 04:11

Decorrido prazo de DESCART & LIMP COMERCIAL LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:02

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:52

Expedição de despacho.

12/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de DESCART & LIMP COMERCIAL LTDA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de DESCART & LIMP COMERCIAL LTDA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

02/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:19

09/03/2026, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de DESCART & LIMP COMERCIAL LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 04:11

Decorrido prazo de DESCART & LIMP COMERCIAL LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:02

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:52

Expedição de despacho.

12/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Descart & Limp Comercial Ltda Apelante: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0023629-49.2004.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: DESCART & LIMP COMERCIAL LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador, 6 de dezembro de 2024 LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Servidora autorizada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0023629-49.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:17

Recebidos os autos

06/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:53

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 14:58

Decorrido prazo de DESCART & LIMP COMERCIAL LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

15/06/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

15/06/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de DESCART & LIMP COMERCIAL LTDA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 12:43

Publicado Sentença em 12/04/2024.

16/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 00:10

Expedição de sentença.

10/04/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão

12/10/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

01/06/2021, 00:00

Publicação

04/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2021, 00:00

Mero expediente

29/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2021, 00:00

Petição

23/02/2021, 00:00

Publicação

27/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2014, 00:00

Mero expediente

10/01/2014, 00:00

Petição

09/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2014, 00:00

Recebimento

16/12/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

04/11/2013, 00:00

Mero expediente

11/10/2013, 00:00

Recebimento

01/02/2012, 00:00

Remessa

24/01/2012, 09:16

Mero expediente

19/01/2012, 11:32

Expedição de documento

19/01/2012, 11:28

Audiência

19/01/2012, 11:22

Remessa

13/12/2011, 09:57

Expedição de documento

13/12/2011, 09:53

Audiencia - designada

13/12/2011, 09:33

Remessa

05/10/2011, 17:22

Remessa

04/10/2011, 16:24

Mero expediente

04/10/2011, 10:11

Expedição de documento

04/10/2011, 10:11

Audiência

04/10/2011, 10:10

Remessa

29/09/2011, 12:50

Expedição de documento

29/09/2011, 12:48

Audiencia - designada

29/09/2011, 09:41

Remessa

23/08/2011, 15:52

Publicado no dpj

04/04/2008, 14:46

Publicado pelo dpj

04/04/2008, 10:24

Enviado para publicação no dpj

03/04/2008, 16:40

Autos - devolvidos ao cartorio

02/04/2008, 14:22

Autos - conclusos

31/03/2008, 11:41

Autos - devolvidos ao cartorio

27/03/2008, 16:33

Autos - vista faz. publica

18/03/2008, 17:41

Publicado no dpj

10/03/2008, 12:32

Publicado pelo dpj

06/03/2008, 20:53

Enviado para publicação no dpj

06/03/2008, 16:50

Para publicação dpj

05/03/2008, 11:53

Autos - devolvidos ao cartorio

28/02/2008, 15:29

Autos - vista faz. publica

21/02/2008, 12:31

Publicado no dpj

20/02/2008, 16:44

Publicado pelo dpj

19/02/2008, 20:03

Enviado para publicação no dpj

19/02/2008, 16:18

Para publicação dpj

19/02/2008, 13:41

Autos - conclusos

07/02/2008, 10:20

Autos - devolvidos ao cartorio

26/09/2007, 12:04

Autos - vista faz. publica

20/09/2007, 17:20

Autos - conclusos

03/08/2005, 14:30

Autos - devolvidos ao cartorio

01/08/2005, 17:00

Autos - vista faz. publica

20/07/2005, 17:49

Publicado no dpj

22/06/2005, 13:52

Publicado pelo dpj

21/06/2005, 20:22

Enviado para publicação no dpj

21/06/2005, 16:24

Mandado - juntado

16/06/2005, 12:26

Mandado - recebido

15/06/2005, 18:00

Publicado no dpj

29/04/2005, 14:57

Autos - conclusos

18/03/2005, 13:04

Publicado no dpj

17/03/2005, 12:26

Autos - conclusos

10/01/2005, 13:02

Mandado - expedido

26/10/2004, 17:00

Publicado no dpj

13/10/2004, 17:00

Autos - conclusos

06/10/2004, 13:03

Autos - devolvidos ao cartorio

04/10/2004, 18:18

Autos - devolvidos ao cartorio

04/10/2004, 18:16

Autos - vista faz. publica

23/08/2004, 10:03

Publicado no dpj

16/08/2004, 17:55

Mandado - juntado

03/08/2004, 18:12

Publicado no dpj

15/03/2004, 08:20

Para publicação dpj

12/03/2004, 10:49

Processo autuado

03/03/2004, 10:47

Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2004, 10:59

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:17

Decisão

•07/11/2024, 11:04

Decisão

•07/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:46

Sentença

•10/04/2024, 17:46

Despacho

•29/04/2021, 13:13

Despacho

•20/11/2017, 16:46

Despacho

•20/11/2017, 16:45

Despacho

•20/11/2017, 16:45

Despacho

•20/11/2017, 16:45

Despacho

•20/11/2017, 16:45

Despacho

•20/11/2017, 16:44

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:17

Decisão

•07/11/2024, 11:04

Decisão

•07/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:46

Sentença

•10/04/2024, 17:46

Despacho

•29/04/2021, 13:13

Despacho

•20/11/2017, 16:46

Despacho

•20/11/2017, 16:45

Despacho

•20/11/2017, 16:45

Despacho

•20/11/2017, 16:45

Despacho

•20/11/2017, 16:45

Despacho

•20/11/2017, 16:44

Despacho

•20/11/2017, 16:43

Despacho

•20/11/2017, 16:42

Despacho

•20/11/2017, 16:39

Despacho

•20/11/2017, 16:37

Despacho

•20/11/2017, 16:37

Despacho

•10/01/2014, 13:16

Despacho

•11/10/2013, 13:02