Procedimento Comum Cível 0300075-79.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/01/2013
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
Partes do Processo
ANTONIO MARCIO SILVA SANTOS
CPF
936.***.***-00
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA
OAB/BA 17875
·
CPF
800.***.***-72
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
ANTONIO MARCIO SILVA SANTOS
CPF
936.***.***-00
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de contra-razões
04/05/2026, 19:01
Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 15:46
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 10:10
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
02/04/2026, 16:10
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
02/04/2026, 11:17
Publicado Intimação em 10/12/2024.
02/04/2026, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 18:05
Conclusos para julgamento
25/03/2026, 14:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:00
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 04:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2025, 08:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/12/2025, 08:28
Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:58
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Juntada de Petição de contra-razões
04/05/2026, 19:01
Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 10:10
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
02/04/2026, 16:10
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
02/04/2026, 11:17
Publicado Intimação em 10/12/2024.
02/04/2026, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 18:05
Conclusos para julgamento
25/03/2026, 14:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:00
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 04:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2025, 08:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/12/2025, 08:28
Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:58
Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 13:58
Expedição de intimação.
16/12/2025, 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 09:31
Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2025, 19:12
Expedição de intimação.
10/12/2025, 19:12
Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 13:40
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO SILVA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
18/03/2025, 22:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
17/03/2025, 12:47
Conclusos para julgamento
17/03/2025, 12:21
Expedição de intimação.
17/03/2025, 12:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Antonio Marcio Silva Santos Advogado: Marco Aurelio Lelis De Souza (OAB:BA17875) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300075-79.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: ANTONIO MARCIO SILVA SANTOS Advogado(s): MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (OAB:BA17875) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0300075-79.2013.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
11/12/2024, 00:00
Expedição de intimação.
06/12/2024, 13:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024, 11:11
Conclusos para decisão
03/02/2023, 13:30
Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 14:08
Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 14:08
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
06/08/2018, 00:00
Expedição de documento
01/08/2018, 00:00
Petição
21/07/2018, 00:00
Publicação
28/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2018, 00:00
Expedição de Certidão
24/05/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
23/09/2017, 00:00
Petição
20/05/2017, 00:00
Publicação
04/04/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2017, 00:00
Expedição de Certidão
31/03/2017, 00:00
Mero expediente
30/03/2017, 00:00
Expedição de documento
29/03/2017, 00:00
Concluso para Despacho
29/03/2017, 00:00
Redistribuição de processo - saída
06/12/2013, 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
06/12/2013, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
03/12/2013, 00:00
Concluso para Despacho
14/01/2013, 00:00
Documento
11/01/2013, 00:00
Petição
11/01/2013, 00:00
Documento
11/01/2013, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
08/01/2013, 00:00
Documentos
Despacho
•
31/03/2026, 18:05
Sentença
•
10/12/2025, 19:12
Decisão
•
06/12/2024, 11:11
Decisão
•
06/12/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•
23/09/2017, 21:58
Despacho
•
30/03/2017, 17:35