Apelação / Remessa Necessária 0509070-64.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.133.474,51

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desa. Licia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 13:34

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 04/04/2025

12/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:28

Publicado Ementa em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2025, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 15:27

Todas as movimentações(74)

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 13:34

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 04/04/2025

12/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/03/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:47

07/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:28

Publicado Ementa em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2025, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:09

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/01/2025, 17:53

Solicitado dia de julgamento

29/01/2025, 11:19

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

11/12/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 06:15

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:51

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 18:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

06/12/2024, 18:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

06/12/2024, 09:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

05/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 14:35

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:57

Incluído em pauta para 03/12/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

21/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/11/2024, 10:56

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:06

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/11/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:06

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/10/2024, 17:50

Solicitado dia de julgamento

30/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:16

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 21:27

Juntada de certidão

26/07/2024, 21:26

Decorrido prazo de COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:58

Publicado Despacho em 25/06/2024.

22/06/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:42

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 08:10

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 00:10

Publicado Decisão em 12/12/2023.

13/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 15:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2023, 18:46

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 06:04

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:47

Acórdão

•05/12/2024, 15:37

Despacho

•19/06/2024, 23:35

Despacho

•19/06/2024, 10:42

Decisão

•11/12/2023, 15:05

Decisão

•06/12/2023, 18:46

Despacho

•21/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:27

Decisão

•29/03/2023, 07:35

Decisão

•25/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:38

Despacho

•08/03/2019, 09:16

Todos os documentos(18)

Acórdão

•11/03/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:47

Acórdão

•05/12/2024, 15:37

Despacho

•19/06/2024, 23:35

Despacho

•19/06/2024, 10:42

Decisão

•11/12/2023, 15:05

Decisão

•06/12/2023, 18:46

Despacho

•21/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:27

Decisão

•29/03/2023, 07:35

Decisão

•25/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:38

Despacho

•08/03/2019, 09:16

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 09:33

Despacho

•14/12/2017, 15:23

Despacho

•18/04/2017, 11:12