Inventário 8000983-96.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

TATIANA OLIVEIRA BARRETO

CPF

Autor

VALDEMIR SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS

OAB/BA 40421·CPF·Representa: Autor

LARISSA DUARTE MENEZES

OAB/BA 77263·CPF·Representa: Réu

IRACEMA FREIRE MENEZES

OAB/BA 10849·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA

OAB/BA 50291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

TATIANA OLIVEIRA BARRETO

CPF

Autor

VALDEMIR SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA

CPF

Reu

ALEX SOUSA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BEATRIZ DA ROCHA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVALDO SILVA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAN NASCIMENTO XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IASMIM NASCIMENTO MORAIS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:21

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:03

Expedição de despacho.

29/04/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de BEATRIZ DA ROCHA NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 04/02/2025 23:59.

24/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ALEX SOUSA NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 12:16

Expedição de intimação.

17/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:46

Todas as movimentações(336)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:21

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:03

Expedição de despacho.

29/04/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:37

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:37

Despacho

•13/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de BEATRIZ DA ROCHA NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 04/02/2025 23:59.

24/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ALEX SOUSA NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 12:16

Expedição de intimação.

17/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:38

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:43

Expedição de despacho.

28/02/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 20:29

Decorrido prazo de IASMIM NASCIMENTO MORAIS DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de ALEX SOUSA NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de BEATRIZ DA ROCHA NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de ALAN NASCIMENTO XAVIER em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de ALAN NASCIMENTO XAVIER em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de IASMIM NASCIMENTO MORAIS DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 26/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de BEATRIZ DA ROCHA NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de ALEX SOUSA NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:11

Publicado Decisão em 14/02/2025.

24/02/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

24/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:01

Publicado Despacho em 12/03/2025.

22/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 23:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:23

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 05:44

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:34

Publicado Despacho em 25/08/2025.

11/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

11/01/2026, 02:43

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:26

Juntada de outros documentos

12/12/2025, 18:40

Expedição de mandado.

11/12/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de informação 2º grau

28/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:04

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de ALEX SOUSA NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de BEATRIZ DA ROCHA NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de ALAN NASCIMENTO XAVIER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de IASMIM NASCIMENTO MORAIS DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de IASMIM NASCIMENTO MORAIS DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ALEX SOUSA NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de BEATRIZ DA ROCHA NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ALAN NASCIMENTO XAVIER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ALEX SOUSA NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de BEATRIZ DA ROCHA NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de ALAN NASCIMENTO XAVIER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de IASMIM NASCIMENTO MORAIS DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 03:50

Mandado devolvido Positivamente

07/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de BEATRIZ DA ROCHA NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de ALAN NASCIMENTO XAVIER em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de IASMIM NASCIMENTO MORAIS DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de ALEX SOUSA NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:03

Expedição de mandado.

22/10/2025, 09:24

Expedição de mandado.

21/10/2025, 16:53

Juntada de mandado

21/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:03

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:39

Publicado Decisão em 26/09/2025.

18/10/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 00:51

Mandado devolvido Cancelado

15/10/2025, 16:40

Expedição de decisão.

15/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:35

Embargos de declaração não acolhidos

13/10/2025, 12:00

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2025, 15:13

Mandado devolvido Positivamente

30/09/2025, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

29/09/2025, 01:08

Publicado Decisão em 29/09/2025.

27/09/2025, 18:03

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:04

Mandado devolvido Negativamente

29/08/2025, 02:16

Mandado devolvido Positivamente

29/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:12

Expedição de mandado.

21/08/2025, 11:55

Expedição de mandado.

21/08/2025, 11:55

Expedição de mandado.

21/08/2025, 11:55

Expedição de mandado.

21/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:29

Publicado Despacho em 24/07/2025.

25/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:21

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:18

Decorrido prazo de LARISSA DUARTE MENEZES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de LARISSA DUARTE MENEZES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:15

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:00

Concedida a Medida Liminar

12/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 06/06/2024 23:59.

08/02/2025, 21:57

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 10/06/2024 23:59.

08/02/2025, 21:57

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

08/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 20/05/2024 23:59.

08/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de ALEX SOUSA NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.

08/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.

06/02/2025, 21:16

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:34

Mandado devolvido Cancelado

04/02/2025, 12:40

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Valeria Nascimento Xavier Braga Advogado: Iracema Freire Menezes (OAB:BA10849) Advogado: Larissa Duarte Menezes (OAB:BA77263) Inventariado: Valdemir Silva Nascimento Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Beatriz Da Rocha Nascimento Advogado: Eduardo Roma Da Silva (OAB:BA26235) Advogado: Taina Oliveira Perdigao Da Silva (OAB:BA74556) Herdeiro: Alex Sousa Nascimento Advogado: Taina Oliveira Perdigao Da Silva (OAB:BA74556) Advogado: Eduardo Roma Da Silva (OAB:BA26235) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000983-96.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] Pólo Ativo: REQUERENTE: VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA Pólo Passivo: INVENTARIADO: VALDEMIR SILVA NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000983-96.2020.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Intime-se autor(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, satisfazendo a pendência processual, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Itabuna, 06 de dezembro de 2024 Joabson Barbosa Lima Diretor de Secretaria

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:38

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de procuração

02/12/2024, 15:30

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 22/08/2024 23:59.

03/11/2024, 03:55

Mandado devolvido Positivamente

27/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 19:31

Expedição de mandado.

01/08/2024, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

17/05/2024, 00:00

Publicado Decisão em 08/05/2024.

09/05/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 05:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:36

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 07:36

Concedida a Medida Liminar

06/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:39

Publicado Despacho em 19/04/2024.

23/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

23/04/2024, 00:24

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:14

Expedição de despacho.

17/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:53

Juntada de devolução de carta precatória

19/09/2023, 09:50

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de ALEX SOUSA NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:22

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de BEATRIZ DA ROCHA NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:32

Juntada de informação

14/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:51

Juntada de certidão

24/07/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 09:38

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 09:38

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

18/06/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 10:54

Expedição de ato ordinatório.

15/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2023, 09:53

Juntada de Ofício

23/05/2023, 08:16

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:14

Juntada de informação

09/01/2023, 15:06

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 11:27

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:16

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 09/09/2022 23:59.

16/10/2022, 19:59

Publicado Sentença em 17/08/2022.

08/10/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 15:20

Expedição de Alvará.

30/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 12:07

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2022, 14:46

Expedição de Alvará.

21/09/2022, 13:18

Expedição de Alvará.

21/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:27

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de ALEX SOUSA NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 07:02

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 07:02

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 07:02

Decorrido prazo de ALEX SOUSA NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 07:01

Decorrido prazo de BEATRIZ DA ROCHA NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 07:01

Publicado Despacho em 29/07/2022.

22/08/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:04

Juntada de informação

16/08/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 17:16

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 15:38

Homologada a Transação

08/08/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 17:56

Expedição de despacho.

28/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:27

Juntada de Ofício

07/04/2022, 09:09

Mandado devolvido Negativamente

16/03/2022, 02:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 09:15

Expedição de mandado.

08/03/2022, 11:51

Expedição de Carta precatória.

08/03/2022, 11:51

Mandado devolvido Positivamente

25/02/2022, 02:20

Mandado devolvido Positivamente

25/02/2022, 00:28

Expedição de mandado.

09/02/2022, 10:08

Expedição de mandado.

09/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 02:34

Desentranhado o documento

20/01/2022, 05:53

Expedição de mandado.

20/01/2022, 05:51

Expedição de mandado.

20/01/2022, 05:49

Expedição de mandado.

20/01/2022, 05:47

Expedição de mandado.

18/01/2022, 10:06

Expedição de mandado.

18/01/2022, 09:55

Expedição de intimação.

18/01/2022, 09:53

Expedição de intimação.

18/01/2022, 09:46

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 09:46

Expedição de intimação.

18/01/2022, 09:35

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:58

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 15:22

Expedição de intimação.

08/12/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:39

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 31/08/2021 23:59.

28/10/2021, 09:14

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 21:55

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

14/09/2021, 04:54

Publicado Despacho em 06/08/2021.

11/08/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:14

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:02

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:09

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 16:02

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 02/10/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA em 02/10/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:02

Publicado Despacho em 10/09/2020.

03/11/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:55

Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 21:54

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA NASCIMENTO em 21/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 03:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:34

Publicado Despacho em 16/03/2020.

17/03/2020, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 16:53

Conclusos para decisão

09/03/2020, 16:53

Despacho

•28/02/2026, 20:29

Despacho

•18/02/2026, 23:38

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 14:26

Despacho

•11/12/2025, 20:19

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:03

Decisão

•15/10/2025, 14:24

Decisão

•15/10/2025, 14:09

Decisão

•13/10/2025, 12:00

Decisão

•25/09/2025, 08:53

Decisão

•24/09/2025, 19:14

Despacho

•19/08/2025, 16:19

Despacho

•19/08/2025, 16:19

Despacho

•22/07/2025, 11:25

Todos os documentos(43)

Despacho

•29/04/2026, 10:37

Despacho

•13/04/2026, 11:50

Despacho

•28/02/2026, 20:29

Despacho

•18/02/2026, 23:38

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 14:26

Despacho

•11/12/2025, 20:19

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:03

Decisão

•15/10/2025, 14:24

Decisão

•15/10/2025, 14:09

Decisão

•13/10/2025, 12:00

Decisão

•25/09/2025, 08:53

Decisão

•24/09/2025, 19:14

Despacho

•19/08/2025, 16:19

Despacho

•19/08/2025, 16:19

Despacho

•22/07/2025, 11:25

Documento de Comprovação

•08/07/2025, 19:48

Despacho

•11/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:14

Despacho

•10/03/2025, 20:52

Despacho

•10/03/2025, 20:52

Despacho

•26/02/2025, 18:48

Decisão

•12/02/2025, 18:46

Decisão

•12/02/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 07:36

Decisão

•06/05/2024, 17:04

Despacho

•17/04/2024, 15:06

Despacho

•17/04/2024, 12:02

Despacho

•19/09/2023, 09:50

Despacho

•20/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:54

Despacho

•23/11/2022, 11:27

Despacho

•28/09/2022, 12:07

Despacho

•19/09/2022, 16:27

Sentença

•08/08/2022, 15:38

Despacho

•28/07/2022, 17:56

Despacho

•07/12/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 11:41

Despacho

•29/07/2021, 15:14

Despacho

•23/04/2021, 12:02

Despacho

•09/09/2020, 17:55

Despacho

•12/03/2020, 18:05