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Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 199.314,06

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

NORMEIDE ALMEIDA LIMA DE CARVALHO

CPF

Autor

FALCAO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Decorrido prazo de NORMEIDE ALMEIDA LIMA DE CARVALHO em 05/02/2026 23:59.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de FALCAO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORMEIDE ALMEIDA LIMA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(20)