Execução Fiscal 8007004-50.2022.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8007004-50.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.

02/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:07

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Portela Marinho Equipamentos De Protecao E Fardamento Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007004-50.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PORTELA MARINHO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E FARDAMENTO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8007004-50.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:22

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 18:01

Decisão

•06/12/2024, 11:55

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(29)