—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 34.689,87

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 07/06/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSEMIR BATISTA REGIS em 22/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de JOSEMIR BATISTA REGIS - CPF: 363.317.835-04 (APELADO) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(25)