Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8015543-02.2024.8.05.0146 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8015543-02.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:38

Expedição de mandado.

11/05/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:38

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:54

Expedição de mandado.

26/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 15:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.

07/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

07/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 10:02

Mandado devolvido Positivamente

15/12/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Paula Natalia Lopes Correia Advogado: Tiago Bastos De Andrade (OAB:PB16242) Requerido: Unidade Mista De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8015543-02.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: REQUERENTE: PAULA NATALIA LOPES CORREIA Polo Passivo: REQUERIDO: UNIDADE MISTA DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8015543-02.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 28 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

11/12/2024, 00:00

Expedição de mandado.

06/12/2024, 09:53

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:38

Despacho

•05/12/2024, 13:42

—

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Juntada de Petição de outros documentos

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

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