Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8180643-90.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8180643-90.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Guilherme Nogueira Lyra Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Aluisio Junior Oliveira Matos Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Fabio Conceicao Dos Santos Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Marcos Santos Viegas Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8180643-90.2023.8.05.0001 REQUERENTE: GUILHERME NOGUEIRA LYRA e outros (3) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8180643-90.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 470793771, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados nos ID's 440818444, 440818447, 440818445 e 440818446, fixando os valores dos créditos exequendos em R$ 6.671,29, em favor do autor ALUISIO JUNIOR OLIVEIRA MATOS; R$ 6.671,29, em favor do autor FABIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS; R$ 6.671,29, em favor do autor MARCOS SANTOS VIEGAS, e, R$ 4.538,29, em favor do autor GUILHERME NOGUEIRA LYRA, referentes aos créditos principais, já com os acréscimos de lei. Expeça-se as RPV's, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. LUCIANA CARINHANHA SETÚBAL Juíza de Direito (assinado digitalmente)

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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Expedição de ofício.

Todas as movimentações(57)