Tutela Cautelar Antecedente 8184009-06.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.329.005,15

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS

OAB/PE 17380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Declarada incompetência

21/05/2026, 16:08

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:05

Publicado Despacho em 10/12/2024.

31/03/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:14

Publicado Decisão em 14/05/2025.

12/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de informação 2º grau

17/12/2025, 10:50

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:55

Todas as movimentações(29)

Declarada incompetência

21/05/2026, 16:08

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 16:08

Despacho

•23/11/2025, 11:11

31/03/2026, 09:05

Publicado Despacho em 10/12/2024.

31/03/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:14

Publicado Decisão em 14/05/2025.

12/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de informação 2º grau

17/12/2025, 10:50

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:57

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:23

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:36

Não Concedida a tutela provisória

24/04/2025, 21:42

Juntada de Petição de réplica

16/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8184009-06.2024.8.05.0001. Requerente: Ronaldo Ramos De Oliveira Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Requerido: Moura Dubeux Engenharia E Empreendimentos S/a Despacho: PROCESSO: 8184009-06.2024.8.05.0001 ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Indenização do Prejuízo] REQUERENTE: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8184009-06.2024.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar mandato procuratório, sob pena de indeferimento da exordial, com espeque no art. 321, parágrafo único do CPC. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), 5 de dezembro de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de procuração

10/12/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 17:36

Despacho

•17/11/2025, 12:57

Decisão

•12/05/2025, 09:36

Decisão

•24/04/2025, 21:42

Outros documentos

•21/03/2025, 14:33

Outros documentos

•21/03/2025, 14:33

Despacho

•06/12/2024, 11:08

Despacho

•05/12/2024, 22:44

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 17:39

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 17:39