Cumprimento de sentença 0501146-70.2014.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0501146-70.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Roberto Moreira Portugal Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Victor Barreiros Rodrigues (OAB:BA62306) Executado: Noel Bitteencout Portugal Advogado: Key Goncalves Fernandes Filho (OAB:BA36637) Advogado: Kleber Goncalves Fernandes (OAB:BA28809) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501146-70.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MOREIRA PORTUGAL Advogado(s): JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (OAB:BA19470), JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (OAB:BA5571), VICTOR BARREIROS RODRIGUES (OAB:BA62306) EXECUTADO: NOEL BITTEENCOUT PORTUGAL Advogado(s): KEY GONCALVES FERNANDES FILHO registrado(a) civilmente como KEY GONCALVES FERNANDES FILHO (OAB:BA36637), KLEBER GONCALVES FERNANDES (OAB:BA28809) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501146-70.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Em análise da petição de ID. 443610058, INDEFIRO a realização de pesquisa da existência de eventuais imóveis em nome do executado, através da ferramenta CNIB – Cadastro Nacional de Informações Imobiliárias, porquanto a parte requerente dispõe dos meios adequados à efetivação da pesquisa de bens imóveis, especialmente, porque os Registros Públicos no Brasil são regidos pelo Princípio da Publicidade. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Pesquisa para localização de bens. Sistemas CNIB e SREI. Desnecessidade de intervenção judicial. Indeferimento. - O acesso aos sistemas CNIB E SREI, para pesquisa sobre a existência de bens, pode ser feito pela própria parte credora, não havendo necessidade nem razoabilidade em se transferir o encargo e respectivos custos ao poder judiciário. - Agravo de instrumento improvido.'' (TJDF - AI nº 07250788520208070000, Rel. João Egmont, 2ª Turma Cível, p. em 5/11/2020). Publique-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

11/12/2024, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de JOSE GIL CAJADO DE MENEZES em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER GONCALVES FERNANDES em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOREIRA PORTUGAL em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR BARREIROS RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEL BITTEENCOUT PORTUGAL em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de KEY GONCALVES FERNANDES FILHO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CAETANO DE MENEZES NETO em 30/01/2025 23:59.