Procedimento Comum Cível 0563340-52.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0563340-52.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Geane Gomes Dos Santos Goes Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Denice Santiago Santos Do Rosario Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Braulino Jesus Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Cesar Conceicao Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638-A) Apelante: Osvaldo Pereira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Gerlon Mendes De Souza Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0563340-52.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: GEANE GOMES DOS SANTOS GOES e outros (6) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES, ANGELICA DE JESUS SALES APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÕES. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.012, §3º, II, CPC. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. INCIDÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP). REAJUSTE COM BASE NO AUMENTO DO SOLDO. REVISÃO AUTOMÁTICA. INVIABILIDADE. REVOGAÇÃO TÁCITA DO ART. 110, §3º, DA LEI 7990/2001. TESE FIXADA NO IRDR – TEMA 2/TJBA. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. APELAÇÃO DOS AUTORES IMPROVIDA, APELAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PARCIALMENTE PROVIDA, SENTENÇA REFORMADA EM NECESSÁRIO REEXAME. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0563340-52.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO nº 0563340-52.2014.8.05.0001, da Comarca da Capital, em que figuram como APELANTE/APELADO o ESTADO DA BAHIA e, APELADOS/APELANTES, Geane Gomes dos Santos Góes e outros. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DA BAHIA, EM REEXAME NECESSÁRIO nos termos do voto condutor.

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/06/2021, 12:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/06/2021, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Publicação

05/09/2017, 00:00

Publicação

04/09/2017, 00:00

Mero expediente

01/09/2017, 00:00

Petição

09/03/2017, 00:00

Petição

21/02/2017, 00:00

Publicação

14/02/2017, 00:00

Procedência

28/04/2016, 00:00

Petição

31/03/2016, 00:00

Assistência judiciária gratuita

11/11/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 18:51