Execução Fiscal 8004114-12.2020.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8004114-12.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:04

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.

02/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Exuperio De Souza Bastos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004114-12.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: EXUPERIO DE SOUZA BASTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8004114-12.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:46

Expedição de decisão.

18/09/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 12:51

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 11:56

Decisão

•06/12/2024, 11:55

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(25)