Usucapião 0006457-33.2011.8.05.0039 - TJBA

Usucapião 0006457-33.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOANA RAMOS COSTA DOREA, ADOLFO JORGE DOREA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006457-33.2011.8.05.0039 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) [Posse] Intime-se a parte autora, por seu representante, para que junte aos autos os comprovantes de recolhimento custas citatórias referentes ao mandado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/15). Na oportunidade, intima-se a parte autora, por seu representante, para que junte o endereço atualizado e detalhado do imóvel, apresentando pontos de referência. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari - BA, 2 de junho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE RAYNESSA CARVALHO DOS REIS

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOANA RAMOS COSTA DOREA, ADOLFO JORGE DOREA Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Registros Públicos Centro Adm. de Camaçari/BA, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006457-33.2011.8.05.0039 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) [Posse] Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID 530319547, requerendo o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Camaçari, 3 de março de 2026 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE GB

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOANA RAMOS COSTA DOREA, ADOLFO JORGE DOREA Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Registros Públicos Centro Adm. de Camaçari/BA, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006457-33.2011.8.05.0039 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) [Posse] Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID 530319547, requerendo o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Camaçari, 3 de março de 2026 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE GB

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOANA RAMOS COSTA DOREA, ADOLFO JORGE DOREA Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Registros Públicos Centro Adm. de Camaçari/BA, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006457-33.2011.8.05.0039 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) [Posse] Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID 530319547, requerendo o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Camaçari, 3 de março de 2026 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE GB

04/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Joana Ramos Costa Dorea Advogado: Vitor Ramos Costa Dorea (OAB:BA43286) Autor: Adolfo Jorge Dorea Advogado: Vitor Ramos Costa Dorea (OAB:BA43286) Terceiro Interessado: Sabina Tavares Ramos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: USUCAPIÃO n. 0006457-33.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: MARIA JOANA RAMOS COSTA DOREA e outros Advogado(s): VITOR RAMOS COSTA DOREA (OAB:BA43286) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0006457-33.2011.8.05.0039 Usucapião Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por MARIA JOANA RAMOS COSTA DOREA e ADOLFO JORGE DOREA. A parte autora alega inicialmente, ao ID 49843084, que detém, há mais de 15 (quinze) anos, a posse mansa e pacífica, sem nenhuma interrupção, do terreno localizado na Rua do Ouro, s/n, Monte Gordo, Camaçari - BA, com área total de 740,05m2. Segue alegando que a primeira parte do imóvel em questão, com área de 454,05m2, foi ocupada pela genitora da primeira autora, posse que foi continuada pela autora e seu esposo desde 1999; que após a construção do referido imóvel, foi adquirida, mediante instrumento particular de compra e venda, outra parte do imóvel, no total de 286m2; que o contrato fora celebrado com o Sr. Julio Ramos e a Sra. Sabina Tavares Ramos. Informa os confrontantes: Sabina Tavares Ramos e herdeiros; Hélio do Nascimento Oliveira e Carlos de Lima Barbosa. Junta ao ID 49843085, recibos e contas de consumo. Benefício da gratuidade judiciária concedida aos autores, ID 49843086. Edital de citação, ID 48394308. Certidão do Oficial de Justiça, ID 48394337, informa que deixou de citar Hélio do Nascimento Oliveira. Certidão do Oficial de Justiça, ID 48394341, informa que citou Carlos de Lima Barbosa e Sabina Tavares Ramos (ID 48394347). O Município informa a existência de crédito de natureza tributária correspondente ao IPTU em nome da autora, ID 49843094. A parte autora junta memorial descritivo e planta do imóvel, ID 49843104. A parte autora informa que o imóvel não possui registro, ID 49843107. Junta pedido de certidão do 1º Ofício no qual consta que não localizou registro do imóvel, ID 49843108. A União informa que não tem interesse no feito, ID 49843116. O Estado da Bahia informa que não tem interesse no feito, ID 49843123. O Confrontante Hélio do Nascimento peticiona ao ID 49843128 e renuncia ao prazo de contestação, em razão de não existir objeção a ser feita. A parte autora junta certidão passada a pedido verbal, expedida pelo cartório do 2º Ofício, ID 49843138, na qual consta que não foi localizado registro do terreno com área total de 778,88m2, situado na Rua do Ouro, lote 811, Monte Gordo, Camaçari/BA. Decisão, ID 49843139, determina a intimação da parte autora para que junte nos autos a planta georreferenciada do imóvel. Após, ao cartório para que oficie o Registro de Imóveis de Camaçari, para que se pronuncie, informando se este imóvel está inserido dentro de outro imóvel registrado. A parte autora junta a planta georreferenciada, ID 67586965. O Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis informa que não consta registro, ID 143728376. Parecer do Ministério Público apresentado no ID 294637637. O Parquet requer seja certificado nos autos se houve manifestação sobre o edital de citação publicado (ID 49843113), bem como se os confinantes Sabina Tavares Ramos e Carlos de Lima Barbosa apresentaram contestação. Ademais, requer seja notificado este cartório para que informe se oimóvel indicado na planta georreferenciada de ID 67586965 está inserido dentro de outro imóvel registrado. Decisão, ID 406265989, determinou que oficie o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari, para que se pronuncie, informando se o imóvel objeto da lide está inserido dentro de outro imóvel registrado. Ainda, determinou ao cartório que certifique nos autos se houve manifestação sobre o edital de citação publicado (ID 49843113), bem como se os confinantes Sabrina Tavares Ramos e Carlos de Lima Barbosa apresentaram contestação. Certidão do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca consta que não localizou registro do imóvel, ID 415638043. Os autores manifestam-se ao ID 421604186. Certificado ao ID 464623396, que não houve manifestação acerca do edital de citação publicado (ID 49843113), como também os confinantes Sabina Tavares Ramos e Carlos de Lima Barbosa não apresentaram contestação. É o relatório. DECIDO. Os Requerentes alegam que possuem há mais de 15 (quinze) anos, a posse mansa e pacífica, sem nenhuma interrupção, do terreno localizado na Rua do Ouro, s/n, Monte Gordo, Camaçari - BA, com área total de 778,88m², conforme memorial descritivo (ID 49843104). Observo que juntaram aos autos os seguintes documentos: recibos e contas de consumo, ID 49843085; Memorial descritivo e planta do imóvel, ID 49843104; Planta georreferenciada, ID 67586965; Certidão do 1º Ofício na qual consta que não localizou registro do imóvel, ID 49843108; Certidão do 2º Ofício na qual consta que não foi localizado registro do terreno, ID 49843138. Apesar de os requerentes afirmarem exercer a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel há mais de 15 anos, os documentos apresentados não constituem, isoladamente, prova suficiente do exercício contínuo e qualificado da posse, conforme exigido para a usucapião. Para que o domínio seja declarado, é necessária a demonstração inequívoca dos requisitos legais. Nesse sentido, vejamos o julgado a seguir transcrito: EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE AD USUCAPIONEM. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Na ação de usucapião compete ao autor provar sua posse, mansa, pacífica, ininterrupta e com o ânimo de dono pelo tempo exigido legalmente, sob pena de não lhe ser declarado o domínio pretendido. Importante destacar que a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado - Constatando-se que a parte apelante não comprovou os fatos constitutivos do seu direito, a teor do disposto no art. 373, I, do CPC e, na medida em que não demonstrou que exercia a posse com "animus domini", a improcedência do pedido se impõe. (TJ-MG - AC: 10079020392068001 Contagem, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 24/09/2020, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/10/2020) (destaquei) Assim, à luz do entendimento jurisprudencial mencionado, torna-se imprescindível assegurar a comprovação efetiva da posse contínua, mansa e pacífica exercida pelos requerentes. Diante disso, o juízo deve ter a cautela de determinar a verificação da situação do imóvel por meio de mandado de constatação, a fim de assegurar que a posse alegada pelos requerentes é efetivamente exercida. Considerando que o imóvel objeto da demanda possui uma área de 778,88m², por cautela, determino que o cartório expeça mandado de constatação, a fim de que o Oficial de Justiça desta Comarca compareça ao local do imóvel objeto da lide e emita certidão circunstanciada informando a este Juízo se o imóvel está ocupado pelos autores. Ao cartório, determino que encaminhe junto ao mandado cópia da inicial e do memorial descritivo (ID 49843104) e planta georreferenciada (ID 67586965). Ademais, atente-se o cartório na expedição do mandado ao endereço: Rua do Ouro, s/n, Monte Gordo, Camaçari - BA. Em seguida, dê-se vista à parte autora. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Camaçari/BA, 04 de novembro de 2024 Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito mj

12/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(112)